Processo ativo

1012897-48.2023.8.26.0451

1012897-48.2023.8.26.0451
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: da Fazenda Pública, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Mauricio
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1012897-48.2023.8.26.0451
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Mauricio
Habice, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) WASHINGTON RODRIGO SANTOS GOZZER, CPF 22188519892, com endereço à Rua Pereiras, 233,
Jardim Sao Jorge, CEP 13402-808, Piracicaba - SP, que lhe foi proposta uma ação de Ação Civil Pública por parte de Município
de Piracicaba, alegando em síntese: coibir a conduta dos proprietários/loteadores, acima nominado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s, de uma gleba de terras em
Piracicaba, que realizaram um parcelamento irregular em zona rural. Os loteamentos em questão, realizados em propriedade
denominada Sítio São Benedito, objetos das matrículas nº 119.963, 129.453 e 129.454 do 2º Cartório de Registro de Imóveis,
foram identificados como clandestinos pela Secretaria Municipal de Obras em 2023, e, desde então, foram lavradas várias
notificações, embargos e autuações, todas com o objetivo de coibir as irregularidades. Encontrando-se o réu em lugar incerto
e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de
30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será
considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 24 de outubro de 2024.
Infância e Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS.
PROCESSO
Cadastrado em: 05/08/2025 12:34
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