Processo ativo

1012960-36.2024.8.26.0161

1012960-36.2024.8.26.0161
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
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Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1012960-36.2024.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Vitor Bucca
Dominguez - Recorrido: Emerson Garcia de Oliveira - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA AUTOMOTIVA. CONTRATO NÃO CUMPRIDO
PELO FORNECEDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU INFUNDADA. ALEGAÇÃO
DE COMPLEXIDADE DA CAUSA AFASTADA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. VALIDADE DA CITAÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO DO
CORRÉU. RECEBIMENTO POR FAMILIAR (RECORRENTE), SEM QUALQUER RESSALVA (ENUNCIADO 5 DO FONAJE).
APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
PELO RECORRENTE. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (ART. 373, II, DO CPC). PRETENSÃO DE AFASTAR SOLIDARIEDADE DO
CORRÉU REVEL CONFIGURA DEFESA DE INTERESSE ALHEIO, VEDADA PELO ART. 18 DO CPC. RECURSO INOMINADO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tiago Adejá Santos da Silva (OAB: 482424/SP) - Camila Paula Garcia Duarte da Silva
(OAB: 460823/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 01/08/2025 05:24
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