Processo ativo
STF
1012963-93.2024.8.26.0127
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1012963-93.2024.8.26.0127
Tribunal: STF
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1012963-93.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Elis Regina do Nascimento de Santana - Magistrado(a) Antonio
Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL
INATIVA DOCENTE PISO SALARIAL NACIONAL INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE POSSIBILIDADE
INEXISTÊNCIA DE OFENSA À JURISPRUDÊNCIA DO STF, À CONSTIT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UIÇÃO DA REPÚBLICA, À SÚMULA VINCULANTE 15,
OU À TESE DO TEMA 911/STJ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Elis Regina do Nascimento de Santana - Magistrado(a) Antonio
Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL
INATIVA DOCENTE PISO SALARIAL NACIONAL INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE POSSIBILIDADE
INEXISTÊNCIA DE OFENSA À JURISPRUDÊNCIA DO STF, À CONSTIT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UIÇÃO DA REPÚBLICA, À SÚMULA VINCULANTE 15,
OU À TESE DO TEMA 911/STJ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP) - 16º Andar, Sala 1607