Processo ativo
1013038-51.2024.8.26.0348
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Identificação
Nº Processo: 1013038-51.2024.8.26.0348
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1013038-51.2024.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Nathalia Rayane da
Silva Cirilo - Recorrido: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira -
Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - JUÍZO COMPETENTE - FAZENDA PÚBLICA
- NÃO CONHECIMENTO - REDISTRIBUIÇÃO. AÇÃO ENVOLVENDO FURTO OCORRIDO NO METRÔ. INCOMPETÊNCIA DA
TURMA RECURSAL CÍVEL. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SÃO PAULO - METRÔ INTEGRA O POLO PASSIVO
DA LIDE. EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL. INTERESSE FAZENDÁRIO. ART. 5O, II DA LEI Nº 12.153/2009. PRECEDENTES
RECENTES DAS TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DESTE TJ-SP. NÃO CONHECE DO
RECURSO E DETERMINA A REDISTRIBUIÇÃO DENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Adriana Mondadori (OAB: 217935/SP) - José Augusto Pereira Nunes (OAB: 258397/SP) - Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli
(OAB: 202266/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Silva Cirilo - Recorrido: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira -
Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - JUÍZO COMPETENTE - FAZENDA PÚBLICA
- NÃO CONHECIMENTO - REDISTRIBUIÇÃO. AÇÃO ENVOLVENDO FURTO OCORRIDO NO METRÔ. INCOMPETÊNCIA DA
TURMA RECURSAL CÍVEL. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SÃO PAULO - METRÔ INTEGRA O POLO PASSIVO
DA LIDE. EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL. INTERESSE FAZENDÁRIO. ART. 5O, II DA LEI Nº 12.153/2009. PRECEDENTES
RECENTES DAS TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DESTE TJ-SP. NÃO CONHECE DO
RECURSO E DETERMINA A REDISTRIBUIÇÃO DENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Adriana Mondadori (OAB: 217935/SP) - José Augusto Pereira Nunes (OAB: 258397/SP) - Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli
(OAB: 202266/SP) - 16º Andar, Sala 1607