Processo ativo
1013108-14.2024.8.26.0269
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Identificação
Nº Processo: 1013108-14.2024.8.26.0269
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1013108-14.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Thiago Fernando
do Nascimento Franco - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ITAPETININGA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO
DO DIVISOR PARA CÁLCULO DE HORAS EXTRAS, DE 220 PARA 200. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA
PARA INSISTIR NO PLEITO. ADMISSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONSOLIDADA NO ÂMBITO DOS EGRS. SUPERIOR
SEMANAIS. PRECEDENTE DESTE COLÉGIO RECURSAL. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Guilherme Ramos de Almeida (OAB: 491006/SP) - Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437/
SP) - Sala 2100
do Nascimento Franco - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ITAPETININGA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO
DO DIVISOR PARA CÁLCULO DE HORAS EXTRAS, DE 220 PARA 200. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA
PARA INSISTIR NO PLEITO. ADMISSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONSOLIDADA NO ÂMBITO DOS EGRS. SUPERIOR
SEMANAIS. PRECEDENTE DESTE COLÉGIO RECURSAL. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Guilherme Ramos de Almeida (OAB: 491006/SP) - Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437/
SP) - Sala 2100