Processo ativo
1013241-36.2024.8.26.0405
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1013241-36.2024.8.26.0405
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1013241-36.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: B. B. F.
S/A - Recorrida: A. dos S. da S. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇAS E LIGAÇÕES INDEVIDAS. EM
PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI IMPOSTA AOS CORRÉUS (BRADESCO FINANCIAMENTOS E RCB PORTFÓLIOS)
OBRIGAÇÃO NO SENTIDO DE PROCEDEREM À EXCLUSÃO DO TELEFONE DA AUTORA DO CADASTRO VINCULADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
À DEVEDORA GISLAINE, NÃO SE PODENDO, DORAVANTE, REALIZAR QUALQUER LIGAÇÃO DE COBRANÇA OU
ENVIO DE MENSAGENS, POR APLICATIVO OU SMS, SOB PENA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE R$ 100,00
POR CADA ATO COMPROVADO, COM LIMITE MÁXIMO EM R$ 5.000,00. RECURSO INOMINADO DO BANCO CORRÉU.
INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO. NÃO SE PODERIA CONFUNDIR A PESSOA DA DEVEDORA COM A FIGURA
DE SUA PATRONA E REPRESENTANTE PROCESSUAL. ABSOLUTAMENTE JUSTO, PORTANTO, QUE AO FINAL, FOSSE
IMPOSTA AOS CORRÉUS A OBRIGAÇÃO DE EXCLUSÃO DO TELEFONE DA AUTORA DO CADASTRO VINCULADO À
DEVEDORA GISLAINE, NÃO SE PODENDO, DORAVANTE, REALIZAR QUALQUER LIGAÇÃO DE COBRANÇA OU ENVIO
DE MENSAGENS, POR APLICATIVO OU SMS. DEVE SER MANTIDA, TAMBÉM, A MULTA DEFINIDA NA ORIGEM PARA
EVENTUAL SITUAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DOS COMANDOS DECISÓRIOS, INEXISTINDO SINAL DE ABUSO
NUMÉRICO OU EXAGERO NA DISCIPLINA DA MULTA, A QUAL, PORTANTO, PERMANECE INALTERADA, COM INDICAÇÃO
DO VALOR DE R$ 100,00 POR CADA ATO COMPROVADO, COM LIMITE MÁXIMO EM R$ 5.000,00. RECURSO INOMINADO
DO BANCO CORRÉU NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>)
ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Ariane dos
Santos da Silva (OAB: 415675/SP) - 16º Andar, Sala 1607
S/A - Recorrida: A. dos S. da S. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇAS E LIGAÇÕES INDEVIDAS. EM
PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI IMPOSTA AOS CORRÉUS (BRADESCO FINANCIAMENTOS E RCB PORTFÓLIOS)
OBRIGAÇÃO NO SENTIDO DE PROCEDEREM À EXCLUSÃO DO TELEFONE DA AUTORA DO CADASTRO VINCULADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
À DEVEDORA GISLAINE, NÃO SE PODENDO, DORAVANTE, REALIZAR QUALQUER LIGAÇÃO DE COBRANÇA OU
ENVIO DE MENSAGENS, POR APLICATIVO OU SMS, SOB PENA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE R$ 100,00
POR CADA ATO COMPROVADO, COM LIMITE MÁXIMO EM R$ 5.000,00. RECURSO INOMINADO DO BANCO CORRÉU.
INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO. NÃO SE PODERIA CONFUNDIR A PESSOA DA DEVEDORA COM A FIGURA
DE SUA PATRONA E REPRESENTANTE PROCESSUAL. ABSOLUTAMENTE JUSTO, PORTANTO, QUE AO FINAL, FOSSE
IMPOSTA AOS CORRÉUS A OBRIGAÇÃO DE EXCLUSÃO DO TELEFONE DA AUTORA DO CADASTRO VINCULADO À
DEVEDORA GISLAINE, NÃO SE PODENDO, DORAVANTE, REALIZAR QUALQUER LIGAÇÃO DE COBRANÇA OU ENVIO
DE MENSAGENS, POR APLICATIVO OU SMS. DEVE SER MANTIDA, TAMBÉM, A MULTA DEFINIDA NA ORIGEM PARA
EVENTUAL SITUAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DOS COMANDOS DECISÓRIOS, INEXISTINDO SINAL DE ABUSO
NUMÉRICO OU EXAGERO NA DISCIPLINA DA MULTA, A QUAL, PORTANTO, PERMANECE INALTERADA, COM INDICAÇÃO
DO VALOR DE R$ 100,00 POR CADA ATO COMPROVADO, COM LIMITE MÁXIMO EM R$ 5.000,00. RECURSO INOMINADO
DO BANCO CORRÉU NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>)
ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Ariane dos
Santos da Silva (OAB: 415675/SP) - 16º Andar, Sala 1607