Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1013269-65.2024.8.26.0223
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1013269-65.2024.8.26.0223
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1013269-65.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Americanas S.a. -
Recorrida: Maria da Conceiçao Sales Diniz - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMÉRCIO ELETRÔNICO. MERCADORIA NÃO ENTREGUE.
REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. LEGITIMIDADE PASSIVA
DA RÉ, POIS UMA VEZ QUE A COMPRA FOI REALIZADA POR MEIO DE SEU WE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BSITE ELA SE OBRIGA PELA ENTREGA DOS
PRODUTOS COMERCIALIZADOS POR SEUS PARCEIROS. INTERMEDIAÇÃO DA COMPRA E VENDA E GERENCIAMENTO DO
PAGAMENTO ON-LINE. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE PELOS PARCEIROS INIDÔNEOS CADASTRADOS EM SUA
PLATAFORMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DA MERCADORIA OU DA RESTITUIÇÃO DO PREÇO PAGO.
CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONFERIR VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES DA AUTORA. MÁ-FÉ DO
CONSUMIDOR QUE NÃO SE PRESUME. RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS
PELO DESCASO DO FORNECEDOR FRENTE À SITUAÇÃO E PRIVAÇÃO DE QUANTIA SIGNIFICATIVA DA CONSUMIDORA
IDOSA APOSENTADA, IMPEDINDO A AQUISIÇÃO DE OUTRO TELEVISOR, E TAMBÉM PELO DESVIO PRODUTIVO DA DELA
QUE, APESAR DAS DIVERSAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVAS, INCLUSIVE RECLAMAÇÃO JUNTO AO
PROCON, TEVE DE SE SOCORRER DO JUDICIÁRIO PARA TER SEU DIREITO SATISFEITO. ARBITRAMENTO ADEQUADO
EM R$5.000,00, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES
NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Rodrigo Fernando Sargo dos Passos (OAB:
362422/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Recorrida: Maria da Conceiçao Sales Diniz - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMÉRCIO ELETRÔNICO. MERCADORIA NÃO ENTREGUE.
REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. LEGITIMIDADE PASSIVA
DA RÉ, POIS UMA VEZ QUE A COMPRA FOI REALIZADA POR MEIO DE SEU WE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BSITE ELA SE OBRIGA PELA ENTREGA DOS
PRODUTOS COMERCIALIZADOS POR SEUS PARCEIROS. INTERMEDIAÇÃO DA COMPRA E VENDA E GERENCIAMENTO DO
PAGAMENTO ON-LINE. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE PELOS PARCEIROS INIDÔNEOS CADASTRADOS EM SUA
PLATAFORMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DA MERCADORIA OU DA RESTITUIÇÃO DO PREÇO PAGO.
CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONFERIR VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES DA AUTORA. MÁ-FÉ DO
CONSUMIDOR QUE NÃO SE PRESUME. RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS
PELO DESCASO DO FORNECEDOR FRENTE À SITUAÇÃO E PRIVAÇÃO DE QUANTIA SIGNIFICATIVA DA CONSUMIDORA
IDOSA APOSENTADA, IMPEDINDO A AQUISIÇÃO DE OUTRO TELEVISOR, E TAMBÉM PELO DESVIO PRODUTIVO DA DELA
QUE, APESAR DAS DIVERSAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVAS, INCLUSIVE RECLAMAÇÃO JUNTO AO
PROCON, TEVE DE SE SOCORRER DO JUDICIÁRIO PARA TER SEU DIREITO SATISFEITO. ARBITRAMENTO ADEQUADO
EM R$5.000,00, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES
NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Rodrigo Fernando Sargo dos Passos (OAB:
362422/SP) - 16º Andar, Sala 1607