1013272-74.2024.8.26.0302

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
desde o evento danoso (reputada a data da inserção em lista de inadimplentes); 4... condenar a parte requerida, em face
da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atualizado da
condenação, na regra do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, considerada a duração e complexidade da causa, bem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. como
valor da condenação. P. R. I. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP), FRANCISCO DE ASSIS SALES
NETO (OAB 521989/SP)
Processo 1013272-74.2024.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -
Vistos. Fica desde já deferido pesquisa de endereço da requerida pelos sistemas sisbajud, Infojud, serasajud, SIEL, Portal
CPFL e empresas de telefonia para tentar localizar seu atual endereço, mediante requerimento da parte autora e pagamento
das custas necessárias. Considerando as custas recolhidas em fls. 202/205 para pesquisas nos sistemas serasajud, infojud e
sisbajud, providencie-se. Consigno, desde já, que, caso reste infrutífera a diligência requerida pela parte autora/requerente, os
endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, devendo a autora/requerente
providenciar o necessário. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1013456-30.2024.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Ines Caso - Geraldo Caso Junior
- - Maria Celia Caso Pinto - Vistos. Concedo mais 15 (quinze) dias de prazo, para a parte inventariante se manifestar em
atendimento ao determinado em fls. 39. Outrossim, providencie a juntada da certidão de óbito da parte inventariada, no mesmo
prazo supra. Intime-se. - ADV: LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS (OAB 301679/SP), LEDA MARIA APARECIDA
PALACIO DOS SANTOS (OAB 301679/SP), LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS (OAB 301679/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2025
Processo 0000910-57.2024.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wagner Vitor Ficcio
- Vistos. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS efetuou depósito no valor de R$ 6.218,07, referente ao ofício requisitório
expedido. A parte credora manifestou-se ciente e de acordo com o depósito efetuado e requereu seu levantamento (fls. 54).
Assim, diante do pagamento do RPV, julgo extinto este processo, em fase de execução, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento do valor depositado, como requerido. Expeça-se mandado de
levantamento eletr}onico. Ante a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único do art. 1000 do Código de Processo Civil,
certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão, junte-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito no incidente
de cumprimento de sentença nº 0000910-57.2024.8.26.0302, comunique-se ao DEPRE o pagamento e a extinção desta ação,
de acordo com o Comunicado CG 1.322/2017(através da aba EXTINÇÃO - RPV) e proceda-se a baixa deste autos. Sem custas
a recolher. P.I. - ADV: WAGNER VITOR FICCIO (OAB 133956/SP)
Processo 0002421-90.2024.8.26.0302 (processo principal 1000857-35.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença -
Revisão - S.C.N. - Vistos. Homologo a desistência da ação formulada pela autora (fls. 66), com anuência do i. Parquet (fls.
70), para que produza os efeitos legais. Em consequência, julgo extinto este processo, sem resolução do mérito, o que faço
com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas finais ante a ausência de citação. Ante a
ocorrência da hipótese prevista no Parágrafo único do art. 1000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito
em julgado desta decisão. Após, arquive-se o processo, com as anotações necessárias. P.R.I. - ADV: ALESSANDRA AYRES
PEREIRA (OAB 194309/SP)
Processo 0007950-86.2007.8.26.0302 (302.01.2007.007950) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos - Fuad Chaim - - Vivian Moukbel Chaim - - Fuad Chaim Filho - - Renan Moukbel Chaim - - Tiffany Moukbel
Chaim - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 326: Defiro habilitação e as intimações nos termos requeridos. Ante a regularização,
intime-se a parte requerida pelos novos procuradores para facultar manifestação a respeito de fls. 315/segs - prazo de 15
dias. Em seguida, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP), BRUNA
GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO (OAB 251004/SP), BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO (OAB
251004/SP), BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO (OAB 251004/SP), BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE
ABREU PINHO (OAB 251004/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE
ABREU PINHO (OAB 251004/SP), EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP), EDSON PINHO RODRIGUES
JUNIOR (OAB 159451/SP), EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP), EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR
(OAB 159451/SP)
Processo 0023966-76.2011.8.26.0302 (302.01.2011.023966) - Interdição/Curatela - Capacidade - Maria de Lourdes Carmo
Mangili - A.A.M. - *Processo desarquivado e digitalizado e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir
dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.Cientifico que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos
retornarão ao arquivo. - ADV: NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA TEIXEIRA (OAB 321154/SP), ALEXANDRE ROGERIO FICCIO (OAB
241505/SP), THAÍS LUCATO DOS SANTOS (OAB 243621/SP)
Processo 1000227-66.2025.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.C.S.M.
- L.C.R.M. - Vistos. Homologo a desistência da ação formulada pela autora (fls. 79), com anuência do executado (fls. 81) e do
i. Parquet (fls. 85), para que produza os efeitos legais. Em consequência, julgo extinto este processo, sem resolução do mérito,
o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ante a ocorrência da hipótese prevista no
Parágrafo único do art. 1000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão. Expeça-se
certidão de honorários em prol da advogada da parte requerida, em conformidade com o convênio Defensoria Pública/OAB-SP,
observando-se a indicação às fls. 43. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquive-se o processo com baixa definitiva.
P.R.I. - ADV: ISABELA SORMANI ZANONI (OAB 346512/SP), CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP)
Processo 1000506-91.2021.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000401.65.2020.826.0071 - 1ª Vara da
Fazenda Publica do Foro de Bauru) - Silvana Monteiro Jacob - *Ciência às partes na pessoa de seus respectivos advogados de
fls.122/123, informando que foi agendada perícia psicológica para o dia 12/05/2025, às 12:30 horas, no Hospital Tereza Perlatti,
Jaú/SP, ou em outro local determinado por Vossa Excelência, caso seja mais conveniente. - ADV: SILVANA CRUZ TARANTELLA
(OAB 244692/SP)
Processo 1000506-91.2021.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000401.65.2020.826.0071 - 1ª Vara da
Fazenda Publica do Foro de Bauru) - Silvana Monteiro Jacob - Nos termos do artigo 183, § 1º e artigo 270, todos do CPC,
fica a REQUERIDA Fazenda Pública do Estado de São Paulo e/ou Autarquia/Fundação do Estado de São Paulo regularmente
INTIMADA, de acordo com a r. decisão disponibilizada na Internet. - ADV: SILVANA CRUZ TARANTELLA (OAB 244692/SP)
Processo 1001424-56.2025.8.26.0302 - Monitória - Pagamento - Terra Verde Máquinas Agrícolas Ltda - Vistos. Homologo,
para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes (fls. 59/60) e julgo extinto este processo, nos termos do artigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º