Processo ativo
1013338-46.2023.8.26.0510
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Identificação
Nº Processo: 1013338-46.2023.8.26.0510
Vara: DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Camilo Amorin Silva - Vistos.
Fls. 33/34 - Ciente. Aguarde-se o prazo para contestação. Int. - ADV: ALINE BOSSOLANI PINTO (OAB 424249/SP)
Processo 1013338-46.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Teto Salarial - Adriano
Pinh ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eiro Machado Buosi - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Arquivem-se. Int. - ADV: RAFAEL DOS
SANTOS MATTOS ALMEIDA (OAB 282886/SP)
Processo 1014017-12.2024.8.26.0510 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Helcio Kronberg - Vistos.
Na linha do alvitre ministerial, defere-se o retro postulado. Proceda-se o apensamento do processo nº 1000020-36.2024.8.26.0550
a estes autos. Ao depois, intime-se o impetrante para manifestação. Na sequência, dê-se vista ao representante do Ministério
Público para nova intervenção. Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: RHUAN BRAGA CARRARA (OAB 98319/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2025
Processo 0001550-18.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Carlos Roberto
Marrichi - Vista dos autos ao credor para que apresente o formulário de mandado de levantamento eletrônico, devidamente
preenchido. - ADV: CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB 122058/SP)
Processo 0006275-21.2022.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Alexandre Sartori da Rocha
Sociedade Individual de Advocacia - Ciência ao credor do mandado de levantamento eletrônico expedido. - ADV: ALEXANDRE
SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2025
Processo 0003205-30.2021.8.26.0510/02 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Sônia Conceição Devidé Minucci
- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - Diante do levantamento já efetuado nos autos, esclareça o credor-
requerente se ainda há valores a serem depositados pela DEPRE. - ADV: HENRY ANGELO MODESTO PERUCHI (OAB 326889/
SP), CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP)
Processo 0003990-21.2023.8.26.0510/03 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - David Christofoletti Neto - A
advogada deverá regularizar as procurações, no prazo de 15 dias, pois não foram assinadas. - ADV: DAVID CHRISTOFOLETTI
NETO (OAB 158929/SP)
Processo 0004166-97.2023.8.26.0510/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Orlando Vieira dos Santos
- Meire Guimarães Barros Christofoletti - - Maria Vitória Barros Christofoletti - A advogada deverá regularizar as procurações,
pois não foram assinadas. - prazo - 15 dias. - ADV: DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP), INGRED CAMILA
DOMICIANO RODRIGUES (OAB 438111/SP), INGRED CAMILA DOMICIANO RODRIGUES (OAB 438111/SP)
Processo 0005838-48.2020.8.26.0510/02 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - David Christofoletti Neto -
Meire Guimarães Barros Christofoletti - - Maria Vitória Barros Christofoletti - A advogada deverá regular as procurações, pois não
foram assinadas. Prazo - 15 dias. - ADV: DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP), INGRED CAMILA DOMICIANO
RODRIGUES (OAB 438111/SP), INGRED CAMILA DOMICIANO RODRIGUES (OAB 438111/SP)
Processo 0006910-02.2022.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - André Luis Garieri de Lucca Sociedade Individual de Advocacia - Ciência ao credor do mandado de levantamento
eletrônico expedido. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2025
Processo 0005753-72.2014.8.26.0510 - Execução Fiscal - Impostos - União Federal - DESPACHO CARTA CITAÇÃO-
OUTRAS FAZENDAS - ADV: ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES (OAB 209722/SP)
Processo 0010609-79.2014.8.26.0510 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de
Serviço Social - CRESS da 9º Região - DESPACHO CARTA CITAÇÃO-OUTRAS FAZENDAS - ADV: SAMANTHA ZROLANEK
REGIS (OAB 200050/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
Processo 0011512-81.1995.8.26.0510 (510.01.1995.011512) - Execução Fiscal - Impostos - Industrias Reunidas de Bebidas
Tatuzinho 3 Fazendas S.a. - Ao executado: ciência da expedição do ofício de fls. 680, bem como do encaminhamento por e-mail
à CEF. - ADV: RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP)
Processo 0501656-06.2013.8.26.0510 - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Cdhu - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Por conseguinte, além da ilegitimidade da CDHU - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo para figurar no polo passivo desta demanda executiva; impõe
reconhecer a imunidade tributária em seu favor, com a extinção deste processo na forma do artigo 485, inciso VI, artigo 771,
parágrafo único, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: HENRIQUE SIN
ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1005037-76.2024.8.26.0510 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Odontécnica
Industria Comercio e Assistência Técnica Ltda. - Vistos etc., Cumpra-se o v. Acórdão. A propósito de todo apurado, não atendido
pela embargante ao determinado no segundo parágrafo de fls. 171, ausente o pressuposto processual de constituição, de
rigor sua extinção, nos termos do artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Custas e despesas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado deste pronunciamento, certifique-se nos autos da
correspondente execução fiscal. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Camilo Amorin Silva - Vistos.
Fls. 33/34 - Ciente. Aguarde-se o prazo para contestação. Int. - ADV: ALINE BOSSOLANI PINTO (OAB 424249/SP)
Processo 1013338-46.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Teto Salarial - Adriano
Pinh ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eiro Machado Buosi - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Arquivem-se. Int. - ADV: RAFAEL DOS
SANTOS MATTOS ALMEIDA (OAB 282886/SP)
Processo 1014017-12.2024.8.26.0510 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Helcio Kronberg - Vistos.
Na linha do alvitre ministerial, defere-se o retro postulado. Proceda-se o apensamento do processo nº 1000020-36.2024.8.26.0550
a estes autos. Ao depois, intime-se o impetrante para manifestação. Na sequência, dê-se vista ao representante do Ministério
Público para nova intervenção. Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: RHUAN BRAGA CARRARA (OAB 98319/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2025
Processo 0001550-18.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Carlos Roberto
Marrichi - Vista dos autos ao credor para que apresente o formulário de mandado de levantamento eletrônico, devidamente
preenchido. - ADV: CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB 122058/SP)
Processo 0006275-21.2022.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Alexandre Sartori da Rocha
Sociedade Individual de Advocacia - Ciência ao credor do mandado de levantamento eletrônico expedido. - ADV: ALEXANDRE
SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2025
Processo 0003205-30.2021.8.26.0510/02 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Sônia Conceição Devidé Minucci
- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - Diante do levantamento já efetuado nos autos, esclareça o credor-
requerente se ainda há valores a serem depositados pela DEPRE. - ADV: HENRY ANGELO MODESTO PERUCHI (OAB 326889/
SP), CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP)
Processo 0003990-21.2023.8.26.0510/03 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - David Christofoletti Neto - A
advogada deverá regularizar as procurações, no prazo de 15 dias, pois não foram assinadas. - ADV: DAVID CHRISTOFOLETTI
NETO (OAB 158929/SP)
Processo 0004166-97.2023.8.26.0510/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Orlando Vieira dos Santos
- Meire Guimarães Barros Christofoletti - - Maria Vitória Barros Christofoletti - A advogada deverá regularizar as procurações,
pois não foram assinadas. - prazo - 15 dias. - ADV: DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP), INGRED CAMILA
DOMICIANO RODRIGUES (OAB 438111/SP), INGRED CAMILA DOMICIANO RODRIGUES (OAB 438111/SP)
Processo 0005838-48.2020.8.26.0510/02 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - David Christofoletti Neto -
Meire Guimarães Barros Christofoletti - - Maria Vitória Barros Christofoletti - A advogada deverá regular as procurações, pois não
foram assinadas. Prazo - 15 dias. - ADV: DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP), INGRED CAMILA DOMICIANO
RODRIGUES (OAB 438111/SP), INGRED CAMILA DOMICIANO RODRIGUES (OAB 438111/SP)
Processo 0006910-02.2022.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - André Luis Garieri de Lucca Sociedade Individual de Advocacia - Ciência ao credor do mandado de levantamento
eletrônico expedido. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2025
Processo 0005753-72.2014.8.26.0510 - Execução Fiscal - Impostos - União Federal - DESPACHO CARTA CITAÇÃO-
OUTRAS FAZENDAS - ADV: ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES (OAB 209722/SP)
Processo 0010609-79.2014.8.26.0510 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de
Serviço Social - CRESS da 9º Região - DESPACHO CARTA CITAÇÃO-OUTRAS FAZENDAS - ADV: SAMANTHA ZROLANEK
REGIS (OAB 200050/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
Processo 0011512-81.1995.8.26.0510 (510.01.1995.011512) - Execução Fiscal - Impostos - Industrias Reunidas de Bebidas
Tatuzinho 3 Fazendas S.a. - Ao executado: ciência da expedição do ofício de fls. 680, bem como do encaminhamento por e-mail
à CEF. - ADV: RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP)
Processo 0501656-06.2013.8.26.0510 - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Cdhu - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Por conseguinte, além da ilegitimidade da CDHU - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo para figurar no polo passivo desta demanda executiva; impõe
reconhecer a imunidade tributária em seu favor, com a extinção deste processo na forma do artigo 485, inciso VI, artigo 771,
parágrafo único, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: HENRIQUE SIN
ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1005037-76.2024.8.26.0510 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Odontécnica
Industria Comercio e Assistência Técnica Ltda. - Vistos etc., Cumpra-se o v. Acórdão. A propósito de todo apurado, não atendido
pela embargante ao determinado no segundo parágrafo de fls. 171, ausente o pressuposto processual de constituição, de
rigor sua extinção, nos termos do artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Custas e despesas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado deste pronunciamento, certifique-se nos autos da
correspondente execução fiscal. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º