Processo ativo
1013356-27.2024.8.26.0609
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Identificação
Nº Processo: 1013356-27.2024.8.26.0609
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1013356-27.2024.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Leandro
Vargas Clottz - Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO
CIVIL. CONTRATO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO. DESCREDENCIAMENTO DE
MOTORISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESCREDENCIAMENTO DO MOTORISTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECORRENTE POR VIOLAÇÃO
DOS TERMOS DE USO. DEMONSTRAÇÃO PELA RECORRIDA DE RECLAMAÇÕES FEITAS POR USUÁRIOS EM RELAÇÃO
AO MOTORISTA RECORRENTE. LOCALIZAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL. VIOLAÇÃO AOS TERMOS
DA PLATAFORMA DE USO PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA RECORRIDA. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA
PRIVADA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo
‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Naiara
Lucas Lourenço (OAB: 468573/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Vargas Clottz - Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO
CIVIL. CONTRATO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO. DESCREDENCIAMENTO DE
MOTORISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESCREDENCIAMENTO DO MOTORISTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECORRENTE POR VIOLAÇÃO
DOS TERMOS DE USO. DEMONSTRAÇÃO PELA RECORRIDA DE RECLAMAÇÕES FEITAS POR USUÁRIOS EM RELAÇÃO
AO MOTORISTA RECORRENTE. LOCALIZAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL. VIOLAÇÃO AOS TERMOS
DA PLATAFORMA DE USO PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA RECORRIDA. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA
PRIVADA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo
‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Naiara
Lucas Lourenço (OAB: 468573/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607