Processo ativo
1013359-39.2024.8.26.0590
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1013359-39.2024.8.26.0590
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1013359-39.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Valdeci Duarte -
Recorrido: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - VISTOS, etc... É sabido que o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (inciso LXXIV, do art. 5o, da CF/88), todavia, até o presente
momento, inexiste nos autos elementos capazes de comprovar a precária situação financeira do réu, ora recorrente. Dessa
forma e c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. om fundamento no artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 116 do FONAJE, em 48 (quarenta e oito) horas,
comprove o recorrente sua precária situação financeira, juntando aos autos: cópias de sua última declaração de imposto de
renda entregue à Receita Federal; da sua Carteira de Trabalho e Previdência social; dos extratos de suas movimentações
bancárias (inclusive de cartões de créditos) referentes aos 3 (três) últimos meses e de seus 03(três) últimos demonstrativos de
pagamento (holerites), ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento do preparo, sob pena do recurso ser julgado deserto.
Int. - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Advs: Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB: 212994/SP) - Mayti Fernandes Pimenta
Justo (OAB: 199676/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Sala 2100
Recorrido: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - VISTOS, etc... É sabido que o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (inciso LXXIV, do art. 5o, da CF/88), todavia, até o presente
momento, inexiste nos autos elementos capazes de comprovar a precária situação financeira do réu, ora recorrente. Dessa
forma e c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. om fundamento no artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 116 do FONAJE, em 48 (quarenta e oito) horas,
comprove o recorrente sua precária situação financeira, juntando aos autos: cópias de sua última declaração de imposto de
renda entregue à Receita Federal; da sua Carteira de Trabalho e Previdência social; dos extratos de suas movimentações
bancárias (inclusive de cartões de créditos) referentes aos 3 (três) últimos meses e de seus 03(três) últimos demonstrativos de
pagamento (holerites), ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento do preparo, sob pena do recurso ser julgado deserto.
Int. - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Advs: Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB: 212994/SP) - Mayti Fernandes Pimenta
Justo (OAB: 199676/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Sala 2100