Processo ativo
1013400-11.2024.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1013400-11.2024.8.26.0071
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1013400-11.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Emerson Cesar Santino - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO - AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO DE
PROMOÇÃO - FALTAS E LICENÇA POR MOTIVO DE SAÚDE - EFETIVO EXERCÍCIO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
959/04, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DECRETO ESTADUAL 50.820/06 - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
PARCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Victoria Maria Parra Saito (OAB: 490538/SP) -
Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - Jose Marques (OAB: 39204/SP) - Sala 2100
- Recorrido: Emerson Cesar Santino - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO - AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO DE
PROMOÇÃO - FALTAS E LICENÇA POR MOTIVO DE SAÚDE - EFETIVO EXERCÍCIO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
959/04, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DECRETO ESTADUAL 50.820/06 - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
PARCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Victoria Maria Parra Saito (OAB: 490538/SP) -
Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - Jose Marques (OAB: 39204/SP) - Sala 2100