Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1013431-34.2025.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1013431-34.2025.8.26.0576
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013918-92.2025.8.26.0482;
Partes e Advogados
Advogado(s): Bruna Pavine Fernandes (OAB: 389103, SP), Recorrido: Paulo Ricardo Mouro, Advogada: Bruna Pavine Fernandes (OAB, Ivanildo Diniz da Silva (OAB: 404107, Recorrido: Augusto Cesar Pedroso Bicego *** Bruna Pavine Fernandes (OAB: 389103, SP), Recorrido: Paulo Ricardo Mouro, Advogada: Bruna Pavine Fernandes (OAB, Ivanildo Diniz da Silva (OAB: 404107, Recorrido: Augusto Cesar Pedroso Bicego, Advogado: Ivanildo Diniz da Silva, Recorrida: Milena Cristina Devechi de Almeida, Mateus Luiz Marques (OAB: 430083, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada
Advogados e OAB
Advogado: Cesar *** Cesar Lopes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1013431-34.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013431-34.2025.8.26.0576; Servidores Ativos; Recorre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte: Estado
de São Paulo; Recorrida: Francine Teresa Brioni Nunes; Advogada: Bruna Pavine Fernandes (OAB: 389103/SP); Recorrida: Joyce
Aparecida Martins Lopes Ferraz; Advogada: Bruna Pavine Fernandes (OAB: 389103/SP); Recorrida: Juliana Sposto Avaca Crusca;
Advogada: Bruna Pavine Fernandes (OAB: 389103/SP); Recorrido: Paulo Ricardo Mouro; Advogada: Bruna Pavine Fernandes (OAB:
389103/SP); Recorrido: Pitágoras Ivan Claudio Martin; Advogada: Bruna Pavine Fernandes (OAB: 389103/SP); Recorrida: Ilaiáli Souza
Leite; Advogada: Bruna Pavine Fernandes (OAB: 389103/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013918-92.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013918-92.2025.8.26.0482;
Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Isamara Lopes Cruz Zilliani; Advogado: Cesar Lopes
Cruz (OAB: 357132/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014239-56.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014239-56.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Patricia Maff ei Marcomini; Advogado: Ivanildo Diniz da Silva (OAB: 404107/SP); Recorrida: Elisabete Aparecida Stopa;
Advogado: Ivanildo Diniz da Silva (OAB: 404107/SP); Recorrido: Augusto Cesar Pedroso Bicego; Advogado: Ivanildo Diniz da Silva
(OAB: 404107/SP); Recorrido: Emerson da Silva; Advogado: Ivanildo Diniz da Silva (OAB: 404107/SP); Recorrida: Luana Saldeado;
Advogado: Ivanildo Diniz da Silva (OAB: 404107/SP); Recorrida: Milena Cristina Devechi de Almeida; Advogado: Ivanildo Diniz da Silva
(OAB: 404107/SP); Recorrido: Thiago Vinicius Pinto Ferreira; Advogado: Ivanildo Diniz da Silva (OAB: 404107/SP); Recorrida: Maria
Filomena Marques Garcia; Advogado: Ivanildo Diniz da Silva (OAB: 404107/SP); Recorrido: Gabriel Luz Farani; Advogado: Ivanildo
Diniz da Silva (OAB: 404107/SP); Recorrido: Cristiano Ferreira de Oliveira Souza; Advogado: Ivanildo Diniz da Silva (OAB: 404107/
SP); Recorrida: Regiane Sueli Bertelli Silva; Advogado: Ivanildo Diniz da Silva (OAB: 404107/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015818-39.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015818-39.2025.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Odair Antonio Chinalia; Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Advogado: Vinicius Torres
Betete (OAB: 429974/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016996-23.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016996-23.2025.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edvan Scremin de Lima; Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Advogado:
Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017778-30.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1017778-30.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Ed Carlos Clapis; Advogada: Eveline Aparecida Contelli Polachini (OAB: 335825/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017996-58.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017996-58.2025.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Carla Cristina Belatti Alves; Advogado: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP);
Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019548-41.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019548-41.2025.8.26.0576; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Paulo Sergio Parcio; Advogada: Silvia Antoninha Volpe (OAB: 267757/SP); Advogado: Marcos Ivan de Souza (OAB:
309160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1013431-34.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013431-34.2025.8.26.0576; Servidores Ativos; Recorre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte: Estado
de São Paulo; Recorrida: Francine Teresa Brioni Nunes; Advogada: Bruna Pavine Fernandes (OAB: 389103/SP); Recorrida: Joyce
Aparecida Martins Lopes Ferraz; Advogada: Bruna Pavine Fernandes (OAB: 389103/SP); Recorrida: Juliana Sposto Avaca Crusca;
Advogada: Bruna Pavine Fernandes (OAB: 389103/SP); Recorrido: Paulo Ricardo Mouro; Advogada: Bruna Pavine Fernandes (OAB:
389103/SP); Recorrido: Pitágoras Ivan Claudio Martin; Advogada: Bruna Pavine Fernandes (OAB: 389103/SP); Recorrida: Ilaiáli Souza
Leite; Advogada: Bruna Pavine Fernandes (OAB: 389103/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013918-92.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013918-92.2025.8.26.0482;
Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Isamara Lopes Cruz Zilliani; Advogado: Cesar Lopes
Cruz (OAB: 357132/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014239-56.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014239-56.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Patricia Maff ei Marcomini; Advogado: Ivanildo Diniz da Silva (OAB: 404107/SP); Recorrida: Elisabete Aparecida Stopa;
Advogado: Ivanildo Diniz da Silva (OAB: 404107/SP); Recorrido: Augusto Cesar Pedroso Bicego; Advogado: Ivanildo Diniz da Silva
(OAB: 404107/SP); Recorrido: Emerson da Silva; Advogado: Ivanildo Diniz da Silva (OAB: 404107/SP); Recorrida: Luana Saldeado;
Advogado: Ivanildo Diniz da Silva (OAB: 404107/SP); Recorrida: Milena Cristina Devechi de Almeida; Advogado: Ivanildo Diniz da Silva
(OAB: 404107/SP); Recorrido: Thiago Vinicius Pinto Ferreira; Advogado: Ivanildo Diniz da Silva (OAB: 404107/SP); Recorrida: Maria
Filomena Marques Garcia; Advogado: Ivanildo Diniz da Silva (OAB: 404107/SP); Recorrido: Gabriel Luz Farani; Advogado: Ivanildo
Diniz da Silva (OAB: 404107/SP); Recorrido: Cristiano Ferreira de Oliveira Souza; Advogado: Ivanildo Diniz da Silva (OAB: 404107/
SP); Recorrida: Regiane Sueli Bertelli Silva; Advogado: Ivanildo Diniz da Silva (OAB: 404107/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015818-39.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015818-39.2025.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Odair Antonio Chinalia; Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Advogado: Vinicius Torres
Betete (OAB: 429974/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016996-23.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016996-23.2025.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edvan Scremin de Lima; Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Advogado:
Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017778-30.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1017778-30.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Ed Carlos Clapis; Advogada: Eveline Aparecida Contelli Polachini (OAB: 335825/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017996-58.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017996-58.2025.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Carla Cristina Belatti Alves; Advogado: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP);
Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019548-41.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019548-41.2025.8.26.0576; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Paulo Sergio Parcio; Advogada: Silvia Antoninha Volpe (OAB: 267757/SP); Advogado: Marcos Ivan de Souza (OAB:
309160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º