Processo ativo

1013481-42.2023.8.26.0152

1013481-42.2023.8.26.0152
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1013481-42.2023.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Rosângela Haydem
Campinho Torres - Recorrida: Soeli Santos Mattos - Recorrido: Karina Jekabson - Recorrida: Allianz Seguros S/A - Magistrado(a)
Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO DE
IMÓVEL RESIDENCIAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INABITABILIDADE DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
PARCIAL. RECURSO DA AUTORA PARA A CONDENAÇÃO DAS LOCAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORAS NA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. DANO
MORAL NÃO CONFIGURADO, PORQUE NÃO DECORRE DO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. LOCATÁRIA
QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE VISITAR O IMÓVEL E EXAMINÁ-LO ANTES DA CONTRATAÇÃO E CONCORDOU COM
A VISTORIA INICIAL. NECESSIDADE DE OBRAS PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS CONSTRUTIVOS VERIFICADOS
QUE JUSTIFICA A RESOLUÇÃO DO CONTRATO SEM CULPA DA LOCATÁRIA, MAS NÃO IMPLICA EM VIOLAÇÃO DOS
DIREITOS DA PERSONALIDADE DELA, POIS NÃO HOUVE SEQUER RESISTÊNCIA DA LOCADORA COM O DESFAZIMENTO
DO NEGÓCIO JURÍDICO. TRANSTORNOS DECORRENTES DA NATUREZA DO PRÓPRIO NEGÓCIO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rosângela Haydem Campinho Torres (OAB: 115583/RJ) - Jonathans
Fernando Correa Bahia de Barros (OAB: 281834/SP) - Suzana Felix de Sá (OAB: 175726/SP) - Michelle de Barros Luna (OAB:
235626/SP) - Renata Honorio Yazbek (OAB: 162811/SP) - Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 07:16
Reportar