Processo ativo
1013490-41.2025.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1013490-41.2025.8.26.0602
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1013490-41.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrida: Rosangela Gomes Krafecik Ferreira - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL DOCENTE PISO SALARIAL NACIONAL
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE POSSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE OFENSA À
JURISPRUDÊNCIA DO STF, À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, À SÚMULA VINCULANTE 15, O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. U À TESE DO TEMA 911/STJ
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Afonso Celso Faria de Toledo
(OAB: 231528/SP) - Sala 2100
Paulo - Recorrida: Rosangela Gomes Krafecik Ferreira - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL DOCENTE PISO SALARIAL NACIONAL
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE POSSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE OFENSA À
JURISPRUDÊNCIA DO STF, À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, À SÚMULA VINCULANTE 15, O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. U À TESE DO TEMA 911/STJ
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Afonso Celso Faria de Toledo
(OAB: 231528/SP) - Sala 2100