Processo ativo
STF
1013511-92.2017.8.26.0506
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1013511-92.2017.8.26.0506
Tribunal: STF
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1013511-92.2017.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Tessa Maria Worschech Gabrielli - Magistrado(a) Fernanda
Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO
A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERITA CRIMINAL QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DE 31/03/2003 E
QUE TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E E PARIDADE. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE
COM AS TESES ESTABELECIDAS NOS TEMAS 1019 E 1207 DO STF. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA MATÉRIA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcela Marques Baldim da Silva (OAB: 316512/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do
Estado de São Paulo - Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025
Agravo de Instrumento 50
Apelação Criminal 21
Mandado de Segurança Cível 5
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Tessa Maria Worschech Gabrielli - Magistrado(a) Fernanda
Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO
A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERITA CRIMINAL QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DE 31/03/2003 E
QUE TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E E PARIDADE. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE
COM AS TESES ESTABELECIDAS NOS TEMAS 1019 E 1207 DO STF. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA MATÉRIA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcela Marques Baldim da Silva (OAB: 316512/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do
Estado de São Paulo - Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025
Agravo de Instrumento 50
Apelação Criminal 21
Mandado de Segurança Cível 5
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º