Processo ativo
1013512-93.2024.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 1013512-93.2024.8.26.0001
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1013512-93.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Auto Posto Flor
da Luz Ltda - Recorrida: Esther Juri Lee - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Não conheceram o recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO. PREPARO QUE DEVE ABRANGER TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS NÃO COBRADAS EM
PRIMEIRO GRAU. VALORES REFERENTES ÀS DESPESAS POSTAIS NÃO RECOLHIDOS (FLS. 143). COMPLEMENTAÇÃO
POSTERIOR. NÃO CABIMENTO. DESERÇÃO CONFIGURADA. CONFORME COMUNICADO CONJUNTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Nº 951/2023
E ART. 698, I, II E III, DAS NORMAS DE SERVIÇO JUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, O PREPARO
DEVE CORRESPONDER A TAXA JUDICIÁRIA DE INGRESSO DE 1,5% (UM E MEIO POR CENTO), SOBRE O VALOR
ATUALIZADO DA CAUSA, POR MEIO DE DARE, OBSERVADO O VALOR MÍNIMO DE 5 UFESPS E TAXA JUDICIÁRIA DE
PREPARO, NO IMPORTE DE 4% (QUATRO POR CENTO) SOBRE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA, SE LÍQUIDO, OU
SOBRE O VALOR FIXADO EQUITATIVAMENTE PELO MAGISTRADO, SE ILÍQUIDO, OU AINDA 4% (QUATRO POR CENTO)
SOBRE O VALOR ATUALIZADO ATRIBUÍDO À CAUSA NA AUSÊNCIA DE PEDIDO CONDENATÓRIO, POR MEIO DE DARE,
OBSERVADO O VALOR MÍNIMO DE 5 UFESPS, ALÉM DAS DEMAIS DESPESAS. ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº
9.099/95. ENUNCIADO UNIFORME Nº 29 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DO TJ/
SP. ENUNCIADO Nº 80 DO FONAJE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. NÃO APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART.
1.007, § 2º DO CPC. ENTENDIMENTO PACIFICADO, TAMBÉM, NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. PUIL 0000043-07.2017.8.26.9001 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, DE APLICAÇÃO COGENTE.
RECURSO INOMINADO DESERTO, NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tiago José Rocha da Silva (OAB:
306361/SP) - Romildo Jose da Silva Filho (OAB: 316304/SP) - Davi Guerra Pereira (OAB: 325253/SP) - Renan Debes Chan
Spinola Costa (OAB: 296917/SP) - 16º Andar, Sala 1607
da Luz Ltda - Recorrida: Esther Juri Lee - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Não conheceram o recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO. PREPARO QUE DEVE ABRANGER TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS NÃO COBRADAS EM
PRIMEIRO GRAU. VALORES REFERENTES ÀS DESPESAS POSTAIS NÃO RECOLHIDOS (FLS. 143). COMPLEMENTAÇÃO
POSTERIOR. NÃO CABIMENTO. DESERÇÃO CONFIGURADA. CONFORME COMUNICADO CONJUNTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Nº 951/2023
E ART. 698, I, II E III, DAS NORMAS DE SERVIÇO JUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, O PREPARO
DEVE CORRESPONDER A TAXA JUDICIÁRIA DE INGRESSO DE 1,5% (UM E MEIO POR CENTO), SOBRE O VALOR
ATUALIZADO DA CAUSA, POR MEIO DE DARE, OBSERVADO O VALOR MÍNIMO DE 5 UFESPS E TAXA JUDICIÁRIA DE
PREPARO, NO IMPORTE DE 4% (QUATRO POR CENTO) SOBRE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA, SE LÍQUIDO, OU
SOBRE O VALOR FIXADO EQUITATIVAMENTE PELO MAGISTRADO, SE ILÍQUIDO, OU AINDA 4% (QUATRO POR CENTO)
SOBRE O VALOR ATUALIZADO ATRIBUÍDO À CAUSA NA AUSÊNCIA DE PEDIDO CONDENATÓRIO, POR MEIO DE DARE,
OBSERVADO O VALOR MÍNIMO DE 5 UFESPS, ALÉM DAS DEMAIS DESPESAS. ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº
9.099/95. ENUNCIADO UNIFORME Nº 29 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DO TJ/
SP. ENUNCIADO Nº 80 DO FONAJE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. NÃO APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART.
1.007, § 2º DO CPC. ENTENDIMENTO PACIFICADO, TAMBÉM, NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. PUIL 0000043-07.2017.8.26.9001 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, DE APLICAÇÃO COGENTE.
RECURSO INOMINADO DESERTO, NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tiago José Rocha da Silva (OAB:
306361/SP) - Romildo Jose da Silva Filho (OAB: 316304/SP) - Davi Guerra Pereira (OAB: 325253/SP) - Renan Debes Chan
Spinola Costa (OAB: 296917/SP) - 16º Andar, Sala 1607