Processo ativo
1013530-32.2025.8.26.0405
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Identificação
Nº Processo: 1013530-32.2025.8.26.0405
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1013530-32.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Flávio Sabino - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS E
REFLEXOS DE ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). COISA JULGADA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
EXTENSÃO A NÃO ASSOCIADOS, DESDE QUE POLICIAIS MILITARES. PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO. I.
CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR POLICIAL MILITAR, 2º SARGENTO À ÉPOCA DA INDENIZAÇÃO
PLEITEADA, VISANDO AO RECEBIMENTO DE PARCELAS E REFLEXOS DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE),
COM BASE EM COISA JULGADA FORMADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
- Recorrido: Flávio Sabino - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS E
REFLEXOS DE ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). COISA JULGADA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
EXTENSÃO A NÃO ASSOCIADOS, DESDE QUE POLICIAIS MILITARES. PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO. I.
CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR POLICIAL MILITAR, 2º SARGENTO À ÉPOCA DA INDENIZAÇÃO
PLEITEADA, VISANDO AO RECEBIMENTO DE PARCELAS E REFLEXOS DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE),
COM BASE EM COISA JULGADA FORMADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO