Processo ativo
1013542-39.2022.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1013542-39.2022.8.26.0506
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
o descumprimento, o feito retomaria sua marcha, de modo que REVEJO A R. SENTENÇA DE FLS. 75 PARA ANULÁ-LA, visto
que evidentemente ulra petita. Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 69/71 e, comunicado o descumprimento
pela parte autora, o feito retomará sua marcha sem que se cogite de incidente de cumprimento. Visto que as partes postula ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ram o
sobrestamento do feito para as tratativas do acordo, na fase de resposta, intime-se a parte requerida pela imprensa na pessoa de
sua advogada e pessoalmente por carta com AR para apresentar resposta no prazo legal. No mais, intime-se a credora fiduciária
por carta com AR para se manifestar sobre o cumprimento do contrato de fls. 24/29 e tomar ciência da avença noticiada nos
autos, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se pretendem a designação de audiência de
tentativa de conciliação, e se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e apontando o ponto controvertido que
ainda pretendem comprovar com sua produção, sob pena de preclusão. Com o decurso do prazo assinalado, cumpridas ou não
pelas partes as presentes deliberações, certificando a zelosa serventia, tornem-me conclusos. - ADV: FABIANA GAMES DOS
SANTOS (OAB 258701/SP), LEONARDO CESAR DE SOUZA FRANCISCO (OAB 278512/SP)
Processo 1013542-39.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Geraldo Sebastião de
Carvalho - Paraná Banco S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Julgado e publicado o recurso pendente, com certificação do
respectivo trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Eventual cumprimento de sentença
deverá se realizar por incidente próprio, de acordo com as normas de serviço da Corregedoria Geral de Justiça, na forma digital.
Int. - ADV: MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP)
Processo 1013573-88.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Claudia Maria da Silva - BANCO PAN S/A - Vistos. 1- Considerando o disposto no art. 139, inc. V, do Código de Processo
Civil, intimem-se as partes para manifestar se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo
de quinze dias. 2- Sem prejuízo e, no mesmo prazo, deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do
mérito e as de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do art. 357, §2º, do Código de Processo Civil,
sob pena de preclusão. Após, conclusos para designação de audiência de conciliação e/ou instrução, debates e julgamento,
decisão saneadora ou prolação sentença, conforme o caso. Int. - ADV: PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), ORLANDO
DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
Processo 1013601-27.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio
Honduras - Vistos. Homologo a desistência formulada pela parte exequente, que deve recolher eventuais custas pendentes.
Consistindo em ato incompatível com a vontade de recorrer da presente a manifestação da parte exequente, certifique-se desde
logo o trânsito em julgado. P. I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ (OAB 5560/PR), BEATRIZ
SCHIEBLER (OAB 456901/SP)
Processo 1013757-54.2018.8.26.0506 - Monitória - Duplicata - Kenerson Indústria e Comércio de Produtos Opticos Ltda.
- Vistos. Defiro a pesquisa de endereços apenas pelos sistemas conveniados ao TJSP, da forma postulada pela parte autora,
desde que recolhidas eventuais taxas, ressalvados os casos em que a parte for beneficiária da justiça gratuita. Com a resposta,
abra-se vista ao interessado. Intime-se. - ADV: MARCOS DANIEL ROVEA (OAB 267912/SP)
Processo 1013856-19.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Eber Alencar Torres - Uber do Brasil
Tecnologia Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Julgado e publicado o recurso pendente, com certificação do respectivo
trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Fls. 1171/1181: o cumprimento de sentença
deverá se realizar por incidente próprio, de acordo com as normas de serviço da Corregedoria Geral de Justiça, na forma digital.
Int. - ADV: GABRIELA VANESSA DE JESUS SILVA (OAB 151144MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1013859-66.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Laura Bianco Ribeiro da Silva - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Cite-se o réu,
nos termos do art. 335 do CPC, inciso III, com as cautelas e advertências de praxe. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA
MARQUES (OAB 48963/SP)
Processo 1013914-80.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Danila Baldo de Oliveira - Embracon
Administradora de Consórcio LTDA - Ante o exposto, DISPENSADA, POR ORA, a realização de audiência inicial de tentativa
de conciliação Considerando que a parte requerida compareceu espontaneamente aos autos e apresentou resposta, em forma
de contestação (fls. 29/42), fica a parte requerente intimada para se manifestar em réplica, sobre a contestação e respectivos
documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, fica facultada às partes a especificação das
provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, sob pena
de preclusão. Tratando-se processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC fica vedado o
exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Intime-se. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), LEANDRO
CESAR PINHO (OAB 452477/SP)
Processo 1013970-16.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.A.R.
- - M.A.P. - Providencie a autora Rosa Augusta da Rocha a sua representação processual, mediante instrumento de mandato/
procuração, no prazo de 15 dias, e junte aos autos cópias de seus documentos pessoais (RG/CPF), sob pena de indeferimento
da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, arts. 76, 104 e 485, I e IV). Decorridos 30 dias sem cumprimento,
intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e
§ 1º do CPC - ADV: CLEITON GOMES DOS SANTOS (OAB 353520/SP), CLEITON GOMES DOS SANTOS (OAB 353520/SP),
ERALDO RIFAM LAURINDO (OAB 514952/SP), ERALDO RIFAM LAURINDO (OAB 514952/SP)
Processo 1013978-90.2025.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Expeçam-se cartas
de citação/AR, com prazo de 15 dias, para que os réus cumpram a obrigação, paguem os honorários advocatícios de 5% sobre o
valor da causa (artigo 701, CPC) ou apresentem embargos nos próprios autos, observando-se que, se não cumprida a obrigação
e não opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC), prosseguindo-se, no que
couber, na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil (arts. 513/ss). Cumprida
a obrigação no prazo acima estipulado, ficarão os réus isentos do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). Sem
prejuízo, do acima determinado, cientifiquem-se os réus que, nos termos do artigo 701, §5º, do CPC, poderão, mediante o
depósito de 30% do valor devido, requerer o parcelamento da dívida na forma do artigo 916, do CPC. Cumpra-se na forma e sob
as penas da lei. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1014690-85.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Beatriz Nishimura
Rocha - Hapvida Assistência Médica Ltda - Vistos. A r. Sentença condenatória transitou em julgado. As partes celebraram
transação extrajudicial, que homologo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Eventual cumprimento de sentença
deverá se realizar por incidente próprio, de acordo com as normas de serviço da Corregedoria Geral de Justiça, na forma digital.
Int. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 23931/CE), CAIO FERNANDO ROCHA (OAB 443900/SP)
Processo 1015028-59.2022.8.26.0506 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Sueli Terezinha do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
o descumprimento, o feito retomaria sua marcha, de modo que REVEJO A R. SENTENÇA DE FLS. 75 PARA ANULÁ-LA, visto
que evidentemente ulra petita. Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 69/71 e, comunicado o descumprimento
pela parte autora, o feito retomará sua marcha sem que se cogite de incidente de cumprimento. Visto que as partes postula ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ram o
sobrestamento do feito para as tratativas do acordo, na fase de resposta, intime-se a parte requerida pela imprensa na pessoa de
sua advogada e pessoalmente por carta com AR para apresentar resposta no prazo legal. No mais, intime-se a credora fiduciária
por carta com AR para se manifestar sobre o cumprimento do contrato de fls. 24/29 e tomar ciência da avença noticiada nos
autos, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se pretendem a designação de audiência de
tentativa de conciliação, e se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e apontando o ponto controvertido que
ainda pretendem comprovar com sua produção, sob pena de preclusão. Com o decurso do prazo assinalado, cumpridas ou não
pelas partes as presentes deliberações, certificando a zelosa serventia, tornem-me conclusos. - ADV: FABIANA GAMES DOS
SANTOS (OAB 258701/SP), LEONARDO CESAR DE SOUZA FRANCISCO (OAB 278512/SP)
Processo 1013542-39.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Geraldo Sebastião de
Carvalho - Paraná Banco S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Julgado e publicado o recurso pendente, com certificação do
respectivo trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Eventual cumprimento de sentença
deverá se realizar por incidente próprio, de acordo com as normas de serviço da Corregedoria Geral de Justiça, na forma digital.
Int. - ADV: MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP)
Processo 1013573-88.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Claudia Maria da Silva - BANCO PAN S/A - Vistos. 1- Considerando o disposto no art. 139, inc. V, do Código de Processo
Civil, intimem-se as partes para manifestar se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo
de quinze dias. 2- Sem prejuízo e, no mesmo prazo, deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do
mérito e as de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do art. 357, §2º, do Código de Processo Civil,
sob pena de preclusão. Após, conclusos para designação de audiência de conciliação e/ou instrução, debates e julgamento,
decisão saneadora ou prolação sentença, conforme o caso. Int. - ADV: PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), ORLANDO
DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
Processo 1013601-27.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio
Honduras - Vistos. Homologo a desistência formulada pela parte exequente, que deve recolher eventuais custas pendentes.
Consistindo em ato incompatível com a vontade de recorrer da presente a manifestação da parte exequente, certifique-se desde
logo o trânsito em julgado. P. I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ (OAB 5560/PR), BEATRIZ
SCHIEBLER (OAB 456901/SP)
Processo 1013757-54.2018.8.26.0506 - Monitória - Duplicata - Kenerson Indústria e Comércio de Produtos Opticos Ltda.
- Vistos. Defiro a pesquisa de endereços apenas pelos sistemas conveniados ao TJSP, da forma postulada pela parte autora,
desde que recolhidas eventuais taxas, ressalvados os casos em que a parte for beneficiária da justiça gratuita. Com a resposta,
abra-se vista ao interessado. Intime-se. - ADV: MARCOS DANIEL ROVEA (OAB 267912/SP)
Processo 1013856-19.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Eber Alencar Torres - Uber do Brasil
Tecnologia Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Julgado e publicado o recurso pendente, com certificação do respectivo
trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Fls. 1171/1181: o cumprimento de sentença
deverá se realizar por incidente próprio, de acordo com as normas de serviço da Corregedoria Geral de Justiça, na forma digital.
Int. - ADV: GABRIELA VANESSA DE JESUS SILVA (OAB 151144MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1013859-66.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Laura Bianco Ribeiro da Silva - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Cite-se o réu,
nos termos do art. 335 do CPC, inciso III, com as cautelas e advertências de praxe. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA
MARQUES (OAB 48963/SP)
Processo 1013914-80.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Danila Baldo de Oliveira - Embracon
Administradora de Consórcio LTDA - Ante o exposto, DISPENSADA, POR ORA, a realização de audiência inicial de tentativa
de conciliação Considerando que a parte requerida compareceu espontaneamente aos autos e apresentou resposta, em forma
de contestação (fls. 29/42), fica a parte requerente intimada para se manifestar em réplica, sobre a contestação e respectivos
documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, fica facultada às partes a especificação das
provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, sob pena
de preclusão. Tratando-se processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC fica vedado o
exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Intime-se. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), LEANDRO
CESAR PINHO (OAB 452477/SP)
Processo 1013970-16.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.A.R.
- - M.A.P. - Providencie a autora Rosa Augusta da Rocha a sua representação processual, mediante instrumento de mandato/
procuração, no prazo de 15 dias, e junte aos autos cópias de seus documentos pessoais (RG/CPF), sob pena de indeferimento
da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, arts. 76, 104 e 485, I e IV). Decorridos 30 dias sem cumprimento,
intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e
§ 1º do CPC - ADV: CLEITON GOMES DOS SANTOS (OAB 353520/SP), CLEITON GOMES DOS SANTOS (OAB 353520/SP),
ERALDO RIFAM LAURINDO (OAB 514952/SP), ERALDO RIFAM LAURINDO (OAB 514952/SP)
Processo 1013978-90.2025.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Expeçam-se cartas
de citação/AR, com prazo de 15 dias, para que os réus cumpram a obrigação, paguem os honorários advocatícios de 5% sobre o
valor da causa (artigo 701, CPC) ou apresentem embargos nos próprios autos, observando-se que, se não cumprida a obrigação
e não opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC), prosseguindo-se, no que
couber, na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil (arts. 513/ss). Cumprida
a obrigação no prazo acima estipulado, ficarão os réus isentos do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). Sem
prejuízo, do acima determinado, cientifiquem-se os réus que, nos termos do artigo 701, §5º, do CPC, poderão, mediante o
depósito de 30% do valor devido, requerer o parcelamento da dívida na forma do artigo 916, do CPC. Cumpra-se na forma e sob
as penas da lei. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1014690-85.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Beatriz Nishimura
Rocha - Hapvida Assistência Médica Ltda - Vistos. A r. Sentença condenatória transitou em julgado. As partes celebraram
transação extrajudicial, que homologo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Eventual cumprimento de sentença
deverá se realizar por incidente próprio, de acordo com as normas de serviço da Corregedoria Geral de Justiça, na forma digital.
Int. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 23931/CE), CAIO FERNANDO ROCHA (OAB 443900/SP)
Processo 1015028-59.2022.8.26.0506 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Sueli Terezinha do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º