Processo ativo

1013542-98.2024.8.26.0011

1013542-98.2024.8.26.0011
Última verificação: 03/08/2025 Verificar atualizações
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Texto Completo do Processo
Nº 1013542-98.2024.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Israel Rodrigues
da Silva Júnior - Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio
Recursal - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO CIVIL. TRANSPORTE POR APLICATIVO. DESCREDENCIAMENTO DO MOTORISTA
RECORRENTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA RECORRIDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . DUPLICIDADE DE CONTA. VIOLAÇÃO AOS TERMOS
DA PLATAFORMA DE USO PELO RECORRENTE. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. SENTENÇA MANTIDA PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 03/08/2025 23:02
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