Processo ativo
1013555-05.2023.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1013555-05.2023.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1013555-05.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recda: Maria Alves
Carvalho Neves - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Município de São Paulo - Interesdo.: Prefeitura Municipal
de Santo André - Recorrente: Município de São Bernardo do Campo - Interesda.: Luana Pereira de Almeida - Recorrido:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Vistos. Trata-se de recursos inominados interpostos contra a r. Sentença de
fls. 256/260. No entanto, compu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lsando os autos, verifica-se que não intimada autora recorrida, representada pela Defensoria
Pública, para apresentação de contrarrazões em relação ao recurso inominado interposto pelo município requerido (fls.
342/347 e 350/354). Assim, retornem os autos à origem para regularização. Intime-se. - Magistrado(a) Lúcia Caninéo
Campanhã - Colégio Recursal - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Lucia Marino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Carvalho Neves - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Município de São Paulo - Interesdo.: Prefeitura Municipal
de Santo André - Recorrente: Município de São Bernardo do Campo - Interesda.: Luana Pereira de Almeida - Recorrido:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Vistos. Trata-se de recursos inominados interpostos contra a r. Sentença de
fls. 256/260. No entanto, compu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lsando os autos, verifica-se que não intimada autora recorrida, representada pela Defensoria
Pública, para apresentação de contrarrazões em relação ao recurso inominado interposto pelo município requerido (fls.
342/347 e 350/354). Assim, retornem os autos à origem para regularização. Intime-se. - Magistrado(a) Lúcia Caninéo
Campanhã - Colégio Recursal - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Lucia Marino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º