DJDadosJusinteligência jurídica pública
PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível

1013608-34.2025.8.26.0564

Tribunal de Justiça - SP · 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

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RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

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O processo 1013608-34.2025.8.26.0564 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 11/03/2026. Nesta página estão organizados 9 andamentos, 1 partes e 0 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem CNH - Carteira Nacional de Habilitação.

Tribunal
Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador
8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Classe
Embargos de Declaração Cível
Ajuizamento
11/03/2026
Sistema
SAJ
Valor da causa
Não informado
Assuntos
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
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  1. 01Capaclasse e órgão
  2. 02Partesnomes e advogados
  3. 03Publicaçõesatos e documentos