Processo ativo

1013653-67.2023.8.26.0577

1013653-67.2023.8.26.0577
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1013653-67.2023.8.26.0577/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos -
Embargante: Estado de São Paulo - Embargante: Economus Instituto de Seguridade Social - Embargada: Sandra de Almeida
Penna Bizzini e outros - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO
MATERIAL. INVOCAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO IRDR54. IMP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE
DETERMINAÇÃO NESTE SENTIDO. A INCONFORMIDADE DA PARTE ACERCA DA DECISÃO DEVE SER APRESENTADA
MEDIANTE O RECURSO APROPRIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Luis Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - Raíssa Santos Mamude (OAB:
384621/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 08:28
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