Processo ativo
1013790-65.2024.8.26.0625
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Identificação
Nº Processo: 1013790-65.2024.8.26.0625
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1013790-65.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Luizacred S.A.
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrente: Mastercard Brasil Ltda - Recorrido: Felix Chamorro -
Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO
CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS. PARCIAL
PROCEDÊNCIA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. REQUERENTE QUE TEVE SEU CAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TÃO DE CRÉDITO FURTADO APÓS
SOFRER MAL SÚBITO EM LOCAL PÚBLICO. COMPRA DESCONHECIDA, NO IMPORTE DE R$ 5.000,00. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA AUTORAL. REQUERIDAS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM
DA PROVA DA REGULARIDADE DA OPERAÇÃO, REALIZADA EM VALOR VULTUOSO QUE FUGIA A PADRÃO DE
CONSUMO DO AUTOR. FALHA DE SEGURANÇA DAS REQUERIDAS. ART. 14, CDC. RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO
INTERNO. SÚMULA N. 479 DO C. STJ. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA CORRÉ
LUIZACRED. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO. RECURSO
DA CORRÉ MASTERCARD. BANCOS EMISSORES DOS CARTÕES E EMPRESA DA BANDEIRA QUE INTEGRAM CADEIA
DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DAS REQUERIDAS. MANUTENÇÃO DO DECISUM
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.RECURSOS NÃO PROVIDOS. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Vanessa Guazzelli
Braga (OAB: 46853/RS) - Vanessa Cristina Rachid (OAB: 318226/SP) - Sala 2100
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrente: Mastercard Brasil Ltda - Recorrido: Felix Chamorro -
Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO
CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS. PARCIAL
PROCEDÊNCIA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. REQUERENTE QUE TEVE SEU CAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TÃO DE CRÉDITO FURTADO APÓS
SOFRER MAL SÚBITO EM LOCAL PÚBLICO. COMPRA DESCONHECIDA, NO IMPORTE DE R$ 5.000,00. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA AUTORAL. REQUERIDAS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM
DA PROVA DA REGULARIDADE DA OPERAÇÃO, REALIZADA EM VALOR VULTUOSO QUE FUGIA A PADRÃO DE
CONSUMO DO AUTOR. FALHA DE SEGURANÇA DAS REQUERIDAS. ART. 14, CDC. RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO
INTERNO. SÚMULA N. 479 DO C. STJ. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA CORRÉ
LUIZACRED. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO. RECURSO
DA CORRÉ MASTERCARD. BANCOS EMISSORES DOS CARTÕES E EMPRESA DA BANDEIRA QUE INTEGRAM CADEIA
DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DAS REQUERIDAS. MANUTENÇÃO DO DECISUM
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.RECURSOS NÃO PROVIDOS. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Vanessa Guazzelli
Braga (OAB: 46853/RS) - Vanessa Cristina Rachid (OAB: 318226/SP) - Sala 2100