Processo ativo
1013823-15.2024.8.26.0606
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Identificação
Nº Processo: 1013823-15.2024.8.26.0606
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1013823-15.2024.8.26.0606/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Suzano - Embargante: Estado
de São Paulo - Embargado: Manassés Lima Rocha - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GESS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SEM
QUALQUER QUESTIONAMENTO EM PRIMEIRO GRAU ACERCA DA OCORRÊNCIA DE OMISS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO. GRATIFICAÇÃO DEVIDA.
INCABÍVEL SUSPENSÃO DO FEITO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de São Paulo - Embargado: Manassés Lima Rocha - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GESS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SEM
QUALQUER QUESTIONAMENTO EM PRIMEIRO GRAU ACERCA DA OCORRÊNCIA DE OMISS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO. GRATIFICAÇÃO DEVIDA.
INCABÍVEL SUSPENSÃO DO FEITO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º