Processo ativo
1013935-59.2025.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1013935-59.2025.8.26.0602
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1013935-59.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Jaqueline Tania da Costa Oliveira Carvalho e outro - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - MAGISTÉRIO - GRATIFICAÇÃO
DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - VERBA QUE, POR FORÇA DA LCE 1.164/12, ESTAVA SUJEITA À INCIDÊNCIA
DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ A EMENDA CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NSTITUCIONAL 103/19 - ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL
N.º 0000620-52.2024.8.26.9061 - PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ACRÉSCIMOS
LEGAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Afonso Celso Faria de
Toledo (OAB: 231528/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrida: Jaqueline Tania da Costa Oliveira Carvalho e outro - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - MAGISTÉRIO - GRATIFICAÇÃO
DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - VERBA QUE, POR FORÇA DA LCE 1.164/12, ESTAVA SUJEITA À INCIDÊNCIA
DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ A EMENDA CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NSTITUCIONAL 103/19 - ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL
N.º 0000620-52.2024.8.26.9061 - PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ACRÉSCIMOS
LEGAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Afonso Celso Faria de
Toledo (OAB: 231528/SP) - 16º Andar, Sala 1607