1013972-95.2025.8.26.0405

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
custas processuais não se enquadrando, portanto, na condição de necessitado. Além disso, a ampliação do benefício às pessoas
jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes e ou filantrópicas,
bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Defiro o prazo de quinze dias, para r ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecolhimento da taxa
judiciária e diligências, sob pena de extinção do processo. Intime-se. - ADV: JULIANA VIDAL LEMOS (OAB 502699/SP)
Processo 1013972-95.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - José Alberto Inácio Ribeiro - VISTOS.
Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de
Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da razoável duração
do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334 do
Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou por
ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se
do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta. P. E int. - ADV: CAROLINA HELENA FREITAS
PRADO (OAB 283864/SP)
Processo 1013990-19.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dire Inteligência Imobiliária Ltda -
Vistos.Citem-se os executados para:pagamento do débito (aqui entendido o valor vencido e as prestações que se vencerem até
a data do efetivo pagamento) em três dias, sob pena de penhora e avaliação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por
cento) do valor do débito com a ressalva de que, se houver pagamento no prazo, haverá redução pela metade da verba honorária
estipulada. Não efetuado o pagamento no prazo supra, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a
satisfação integral do débito ou, no prazo de 15 (quinze dias), oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou
caução, cujo prazo começará a fluir a partir da juntada do mandado aos autos (artigos 914 do CPC de acordo com redação que
lhes deu a Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006). Cientifique-se, ainda, o devedor de que, no prazo para embargos, poderá,
reconhecendo o crédito dos exequentes e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer seja admitido o
pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (artigo 916 do
CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MARCOS DA SILVA VELLOZA (OAB 366562/SP), KEVIN
KUBATA GARCIA GALVÃO (OAB 423927/SP)
Processo 1014001-48.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edna Aparecida da Mata
Ferreira - Vistos. Para a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual informe o requerente se
está pagando honorários advocatícios (não precisa declinar o valor), se possui veículos e junte cópias das últimas declarações
de imposto de renda. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/
SP)
Processo 1014384-60.2024.8.26.0405 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Luis Henrique Jeronimo dos
Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Diante da anulação da sentença, esclareçam as partes se pretendem acrescer
alguma manifestação nos autos. Em nada sendo requerido, desde logo, tornem para sentença. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB
227541/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 1016805-23.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda
S/A - Ciência da juntada dos ofícios SIEL e SERASAJUD (fls 164/165). - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1016805-23.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda
S/A - Ciência da diligência realizada perante o sistema PETRUS. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP)
Processo 1018475-38.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J Rufinu’s Diesel
Ltda - - Massa Falida de J. Rufinu’s Diesel Ltda - Vistos. Faça-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO
BONACCORSO (OAB 247080/SP), GIOVANNA CARDOSO LIMA HATSUNOMA (OAB 392549/SP), MANOEL ALEXANDRE DA
SILVA FERREIRA (OAB 384215/SP), APARECIDA RUFINO (OAB 212707/SP)
Processo 1020290-12.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CENTROSUCAR
COMERCIO DE ACUCAR LTDA - CGI COM PROD ALIMENTICIOS EIRELLI - - Carlos Antonio Cunha Almeida e outros - Vistos.
Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo. P. E Int. - ADV: FELIPE DE FREITAS LOURENÇO (OAB 274302/SP), FELIPE DE FREITAS LOURENÇO (OAB 274302/
SP), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP)
Processo 1020790-97.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundo Investimento Dir Cred de
Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Radice Lp - BMF Grafica e Editora Ltda Epp - Manifeste-se a parte exequente,
em cinco dias, em termos de prosseguimento da execução. - ADV: FABIO TELENT (OAB 115577/SP), MARCOS RAFAEL
ZOCOLER (OAB 334846/SP), SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP)
Processo 1020790-97.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundo Investimento Dir Cred de
Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Radice Lp - BMF Grafica e Editora Ltda Epp - Vistos. Fls. 349: defiro o prazo
de 60 dias requerido pela exequente. Intime-se. - ADV: MARCOS RAFAEL ZOCOLER (OAB 334846/SP), SILVIA DE LUCA (OAB
80049/SP), FABIO TELENT (OAB 115577/SP)
Processo 1020827-32.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ciência do requerimento efetuado perante o sistema Arisp. Aguarde-se a resposta. -
ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA (OAB 157721/SP)
Processo 1020827-32.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema INFOJUD. - ADV: SILVIA APARECIDA
VERRESCHI COSTA (OAB 157721/SP)
Processo 1022706-06.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Ciência ao(à) interessado(a) sobre o trânsito em julgado, salientado que
eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído de forma incidental, com cadastro de todos os dados das partes e
seus patronos. - ADV: ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP)
Processo 1023589-21.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Colégio
Ribeiro de Freitas Eireli - - Emmile Ellem Correa de Freitas - Vistos. Fls. 564/569: A executada requereu a concessão da
gratuidade de justiça e requereu o desbloqueio de quantia, pois irrisória. O exequente requereu a manutenção da penhora em
fls. 598/604. É o relatório. Fundamento e decido. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, apresente a executada cópias
das últimas declarações de imposto de renda (prazo: dez dias, sob pena de indeferimento). Mantém-se a penhora da quantia de
R$2.928,68, que não se pode ter como irrisória em termos absolutos, e ainda considerando-se a oposição do credor. Transfira-
se a quantia à conta (fls. 577) e expeça-se MLE ao exequente, após a apresentação do respectivo formulário. Diga o exequente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º