Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1013999-15.2024.8.26.0405
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1013999-15.2024.8.26.0405
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1013999-15.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargante: Prefeitura
Municipal de Carapicuíba - Embargado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Embargado: Estado de São Paulo -
Embargado: Abelardo de Padua Melo Filho - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO AUSENTE - PARA A FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO O NECESSÁRIO E
SUFICIENTE É QUE SE TRABALHE MENTALMENTE C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OM OS CONCEITOS VIGENTES CONTIDOS NO SISTEMA JURÍDICO,
PRESCINDINDO REFUTAR UM A UM, OS ARGUMENTOS MENCIONADOS PELAS PARTES OU INDICAR TODOS OS
DISPOSITIVOS LEGAIS QUE EMBASARAM O ENTENDIMENTO ADOTADO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO
ART. 93, INC. IX, DA CF - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DO
ENUNCIADO Nº 125 DO FONAJE - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Rodrigo Campos Guapo de
Almeida (OAB: 290159/SP) - Antonio Harabara Furtado (OAB: 88988/SP) - Sala 2100
Municipal de Carapicuíba - Embargado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Embargado: Estado de São Paulo -
Embargado: Abelardo de Padua Melo Filho - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO AUSENTE - PARA A FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO O NECESSÁRIO E
SUFICIENTE É QUE SE TRABALHE MENTALMENTE C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OM OS CONCEITOS VIGENTES CONTIDOS NO SISTEMA JURÍDICO,
PRESCINDINDO REFUTAR UM A UM, OS ARGUMENTOS MENCIONADOS PELAS PARTES OU INDICAR TODOS OS
DISPOSITIVOS LEGAIS QUE EMBASARAM O ENTENDIMENTO ADOTADO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO
ART. 93, INC. IX, DA CF - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DO
ENUNCIADO Nº 125 DO FONAJE - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Rodrigo Campos Guapo de
Almeida (OAB: 290159/SP) - Antonio Harabara Furtado (OAB: 88988/SP) - Sala 2100