Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1014013-67.2022.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1014013-67.2022.8.26.0114
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Nome: DO AU *** DO AUTOR,
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1014013-67.2022.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Requerente: Laerte Rene
Marchiolli - Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Requerido: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE E INEXIGIBILIDADE DE
DÉBITOS. PRETENSÃO DE ANULAR COBRANÇA DE MULTAS E PON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TUAÇÃO DE INFRAÇÕES EM NOME DO AUTOR,
DESDE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO A TERCEIRO. CABIMENTO. DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DE QUE O VEÍCULO HAVIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Marchiolli - Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Requerido: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE E INEXIGIBILIDADE DE
DÉBITOS. PRETENSÃO DE ANULAR COBRANÇA DE MULTAS E PON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TUAÇÃO DE INFRAÇÕES EM NOME DO AUTOR,
DESDE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO A TERCEIRO. CABIMENTO. DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DE QUE O VEÍCULO HAVIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º