1014015-74.2025.8.26.0100

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
senso) e 679, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FÁBIO MACEDO SILVA (OAB 496910/SP), SABRINA DE MELLO
BICALHO (OAB 447857/SP)
Processo 1014015-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.R.R. - Vistos. Deve
ser reconhecida a incompetência deste juízo para o processamento desta presente ação. Com efeito, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em razão de se tratar de
norma de organização judiciária, a divisão de competências entre os diversos foros da Capital é absoluta, devendo, por isso,
ser declinada de ofício e a qualquer tempo, sob pena de nulidade do processo. Nesse sentido, a pacífica jurisprudência do
Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de obrigação de fazer. Divergência
entre foros regionais da Capital. A competência entre os foros regionais não é territorial, regida pelo Código de Processo
Civil, mas funcional, prevista pela Lei de Organização Judiciária. E por isso, é regra de competência de juízo, de natureza
absoluta, impondo-se o seu reconhecimento ex officio. Conflito julgado procedente, para declarar a competência do r. Juízo
suscitante. (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Conflito de Competência nº 0039972-55.2015, Relator Desembargador
Pinheiro Franco, j. 5 de outubro de 2015) A esse respeito, em consulta ao site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/
CompetenciaTerritorial), verifica-se que a parte ré tem domicílio em endereço abrangido pela competência do Foro Regional
de Santo Amaro (página 25). Anoto, ainda, que o valor da causa é inferior a 500 salários mínimos, o que torna não aplicável a
exceção ao critério territorial, nos termos do artigo 54, I, da Resolução nº 2, de 15 de dezembro de 1976, do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. Diante do exposto, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional acima
mencionado, com as comunicações e anotações devidas. Intime-se. - ADV: ROBERTO ALVES MONTEIRO (OAB 226139/MG)
Processo 1034058-66.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Dante Alighieri
- Diga a parte exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de quinze dias. No silêncio, os autos serão arquivados. -
ADV: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)
Processo 1034169-21.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Newton dos Santos
- Nelson Abrahao - - Prevent Sênior Private Operadora de Saúde Ltda e outro - Vistos. Oficie-se ao Imesc, solicitando a remessa
do laudo pericial. Int. - ADV: WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA (OAB 217293/SP), MARIA ANALIA BUENO DE
LARA CAMPOS (OAB 90298/SP), MARCELO MENDONÇA MARCHI (OAB 311591/SP), JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA
(OAB 266678/SP)
Processo 1046843-36.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - L.A.L. - V.E.I. e outros
- R.S.C.S. - Ciência de carta(s) precatória(s) devolvida(s) juntada(s) aos autos. - ADV: JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO
FERREIRA (OAB 325076/SP), JOÃO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (OAB 310704/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO
FERREIRA (OAB 325076/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/
SP), LARA RODRIGUES THEODORO (OAB 352607/SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP)
Processo 1074091-50.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.I.E.D.C.N.P.A.A.
- - T.S.C.F.S. - R.V.S. - - I.G.P.N.I. - - F.A.P. - - F.I.E.D.C.N.P.A.S.M. - Vistos. Defiro a dilação de prazo, como requerido. Decorrido
o prazo de quinze dias sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.
Intime-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA (OAB 342499/
SP), ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS (OAB 336163/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), SILVIA POGGI
DE CARVALHO (OAB 47025/SP), LUIS FELIPE RUBINATO (OAB 213929/SP), LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP)
Processo 1099690-25.2013.8.26.0100/01 (apensado ao processo 1099690-25.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Seguro - Fabiano Salineiro - sara dos santos lima - Vistos. 1- Páginas 462/463: O formulário MLE mencionado na petição não
foi juntado. Providencie o exequente o documento, para que se analise o pedido de levantamento. 2- Quanto à expedição de
ofícios, indique o exequente as informações que pretende obter perante as seguradoras indicadas e aponte o valor atualizado
do débito. Intime-se. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), JOABE ALVES MACEDO GAMA (OAB 315033/SP)
Processo 1116211-35.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Emotion
Mooca - Taquaritinga Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste sobre os quesitos
complementares e considerações dos assistentes técnicos. Intime-se. - ADV: MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (OAB
286669/SP), PEDRO RICARDO E SERPA (OAB 248776/SP), MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES (OAB 151499/
SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 211907/SP)
Processo 1116404-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Neili de Fátima Smagars
- Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para obrigar a
requerida a reativar a conta de titularidade da autora na plataforma Facebook (https://www.facebook.com/profile.php?id=615
56122353836mibextid=ZbWKwL), no prazo de 15 dias, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça. Concedo a tutela
de urgência para que a obrigação seja cumprida no prazo estabelecido, a partir da publicação da presente sentença. Arbitro
os honorários advocatícios em R$ 600,00. Condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios. Condeno a parte requerida ao pagamento de 50% das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios. Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova
intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC)
deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado
CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. P.R.I.C. - ADV: GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 111093/PR), CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1124109-94.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Walbeny Mazzotti
Alvares Lobo - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO
PADRONIZADO - Páginas 229/230: Manifeste-se o requerido. - ADV: LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/SP), CAIO DE
MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1128862-60.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO DAYCOVAL S.A.
- Rosmar Hugo Dandin - Foi requerida a expedição de seis cartas, nas fls. 351, no entanto, nas fls. 363/364 foram recolhidos
apenas R$ 32,75. Portanto, é necessária complementação das custas postais, no importe de R$ 163,75 (código 120-1), para
expedição de todas as cartas. - ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB
36190/RS)
Processo 1135651-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Killyn Tainá
Chaves - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1- Rejeito os embargos, ausentes os requisitos do artigo 1.022 do
Código de Processo Civil. Eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado. 2- Páginas 380/390: Ciência
à parte autora. Intime-se. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP)
Processo 1146866-14.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Francieudo Felix
Mota - Banco J Safra S/A - Vistos. Rejeito os embargos, ausentes os requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
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