Processo ativo
1014043-90.2024.8.26.0451
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Identificação
Nº Processo: 1014043-90.2024.8.26.0451
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1014043-90.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Piracicaba - Inst.
Prev. Assist. Social Func. Mun. de Piracicaba Ipasp - Recorrida: Adriana Pinheiro Nascimento - Magistrado(a) Fernanda Soares
Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE PIRACICABA. ADICIONAL DE
NÍVEL UNIVERSITÁRIO OU TÉCNICO. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ADMISSIBILIDADE. VERBA DE
CARÁTER GENÉRICO, QUE DEVE SER ESTENDIDA AOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INATIVOS, NOS TERMOS DO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Trevilin Amaral (OAB:
232927/SP) - Maurício Boscariol Guardia (OAB: 160753/SP) - Sala 2100
Prev. Assist. Social Func. Mun. de Piracicaba Ipasp - Recorrida: Adriana Pinheiro Nascimento - Magistrado(a) Fernanda Soares
Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE PIRACICABA. ADICIONAL DE
NÍVEL UNIVERSITÁRIO OU TÉCNICO. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ADMISSIBILIDADE. VERBA DE
CARÁTER GENÉRICO, QUE DEVE SER ESTENDIDA AOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INATIVOS, NOS TERMOS DO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Trevilin Amaral (OAB:
232927/SP) - Maurício Boscariol Guardia (OAB: 160753/SP) - Sala 2100