Processo ativo
1014096-81.2024.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1014096-81.2024.8.26.0577
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1014096-81.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Julio
Cesar Gomes Santos - Recorrido: Hurb Technologies S.a - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VIAGEM. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM FLEXÍVEL (HURB).
PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL. CANCELAMENTO DA VIAGEM RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALIZADA PELA RECORRENTE POR DIFICULDADE
DE AGENDAMENTO DA VIAGEM. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS DE FORMA ADMINISTRATIVA.
ADEQUADA CONDENAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA VIAGEM, NO VALOR DE R$ 3.777,58. DANO
MORAL NÃO CARACTERIZADO. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE
INDENIZAÇÃO MORAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Sanssana Jokasta Brum da Veiga (OAB: 121316/PR) - Jessica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
Cesar Gomes Santos - Recorrido: Hurb Technologies S.a - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VIAGEM. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM FLEXÍVEL (HURB).
PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL. CANCELAMENTO DA VIAGEM RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALIZADA PELA RECORRENTE POR DIFICULDADE
DE AGENDAMENTO DA VIAGEM. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS DE FORMA ADMINISTRATIVA.
ADEQUADA CONDENAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA VIAGEM, NO VALOR DE R$ 3.777,58. DANO
MORAL NÃO CARACTERIZADO. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE
INDENIZAÇÃO MORAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Sanssana Jokasta Brum da Veiga (OAB: 121316/PR) - Jessica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ) - 16º Andar, Sala 1607