1014124-88.2025.8.26.0100

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos,
acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: VINICIUS TOMIO KODAMA (OAB 448316/SP)
Processo 1014124-88.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Leonardo Silveira Abdala - Vistos. D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. efiro
à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fl. 25: indefiro, eis que o depósito pretendido não elide a mora, em
face da regra do art. 330, parágrafo terceiro do CPC, não sendo possível a concessão da liminar. Deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se
e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta
de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios
ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo
recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da
lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for
assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado
para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes. I. - ADV: ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER (OAB 460907/SP)
Processo 1017933-91.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - I.B.J. - - F.B.L. - -
L.O.H. - - W.N.A. - - R.N.A. - E.O.I. - - E.O.L. - - C.H.B.C. e outro - Vistos. Arquivem-se com baixa, com as cautelas de praxe,
em especial quanto ao disposto no art. 1098, das Normas da Corregedoria deste Tribunal. Int. - ADV: MANAEM SIQUEIRA
DUARTE (OAB 248893/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/
SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), MARIA CRISTINA
PEDRO ALVES DE LIMA (OAB 243274/SP), MARIA CRISTINA PEDRO ALVES DE LIMA (OAB 243274/SP), MARIA CRISTINA
PEDRO ALVES DE LIMA (OAB 243274/SP), RICARDO ALVES DE LIMA (OAB 204578/SP), RICARDO ALVES DE LIMA (OAB
204578/SP), RICARDO ALVES DE LIMA (OAB 204578/SP)
Processo 1018761-35.1995.8.26.0100 (processo principal 0902777-03.1995.8.26.0100) (583.00.1995.902777/1) -
Cumprimento de sentença - Rádio Transamérica de São Paulo Ltda - Calil Bassit Neto - - Ceison Yamada - - Hercílio Serafim
- Vistos. Fls. 3706/3708: indefiro, em face da vedação contida no art. 505, caput do CPC. I. - ADV: JOSE XAVIER MARQUES
(OAB 53722/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), EVENI LONGO (OAB 26416/SP), FRANCISCO DJALMA MAIA
JÚNIOR (OAB 197377/SP), GASTÃO DE SOUZA MESQUITA FILHO (OAB 195333/SP), SERGIO DE GODOY BUENO (OAB
18580/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), CLEBER GERALDO ALOI (OAB 102352/SP), FRANCISCO DE GODOY
BUENO (OAB 257895/SP)
Processo 1020632-84.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - C.F.F. - F.S.O.B.
- Conforme o provimento CG nº 29/21, em razão da condenação em sucumbência, e sendo a parte autora beneficiária da
justiça gratuita, providencie o requerido o recolhimento das custas e despesas processuais (custas iniciais e custas postais),
devidamente atualizados, em guia e códigos próprios. No prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 1026561-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Enio Marcondes Terra - TAM
LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Indago a cada qual das partes litigantes se há alguma possibilidade
de se chegar à uma composição amigável do presente processo. Se sim, audiência de tentativa de conciliação será designada.
Sem prejuízo, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em Juízo, justificando sua pertinência,
sob pena de indeferimento, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas para permitir a organização da pauta.
Ademais, informem as partes se há oposição à realização de audiência de instrução virtual para prosseguimento, observando-se
a regra do art. 3º, parágrafo único da Resolução 354 do E. CNJ, justificando eventual recusa, sob pena de indeferimento. Para
realização de audiências, por meio de videoconferência, utiliza-se a ferramenta Microsoft Teams (Comunicado CG 284/2020),
sendo necessária a indicação dos endereços de e-mail de todas as pessoas que participarão da audiência para que o convite
seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual. Friso que, para o ingresso na audiência virtual, a ferramenta Microsoft
Teams não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, bastando apenas acessar o link que
será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Após, tornem. Intime-se. - ADV: ENIO MARCONDES TERRA
(OAB 473307/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1030509-34.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - - Iresolve
Companhia Secutirizadora de Créditos Financeiros S/A - Vistos. Arquivem-se com baixa, com as cautelas de praxe, em especial
quanto ao disposto no art. 1098, das Normas da Corregedoria deste Tribunal. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 1034519-38.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Itaim Loft
- Danilo Viani Júnior - Vistos. Ao exequente (fls. 203/208). Informe o executado o objeto do apelo de fls. 192/197. I. - ADV:
DINAMARA SILVA FERNANDES (OAB 107767/SP), RICARDO ALESSI DELFIM (OAB 136346/SP)
Processo 1034840-15.2020.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - S.S. - Vistos. Anote-se a interposição de agravo.
Nada a reconsiderar. Int. - ADV: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 311354/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO
MOREIRA (OAB 457621/SP)
Processo 1040740-08.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cibelle Christina Mestre - Vistos.
Defiro a citação por edital com dilação de vinte dias (art. 257, III do CPC). Tendo em conta o grande número de equívocos
procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas e/ou pelas agências de publicidade devidamente
autorizadas, devem ser obedecidas rigorosamente as instruções abaixo. Fica a parte requerente intimada para: A) No prazo de
15 (quinze) dias, trazer aos autos minuta do edital, através de petição e digitalizada como documento (não deve ser enviada
por e-mail), observando os requisitos legais específicos ao procedimento. A petição deverá indicar o número de caracteres
contidos no texto e, no mesmo prazo, já deverá recolher a taxa (R$ 0,21 por caractere - recolhimento em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). B) Após a assinatura e conferência da minuta do edital, tal documento
será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será intimada para tanto. C) Posteriormente, a parte
interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação do edital em jornal local de grande circulação, pelo
menos duas vezes (art. 257, Parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do inciso
II, do artigo 257, do CPC. Não serão conferidas e impressas minutas enviadas diretamente por e-mail, devendo ser observada
a sequência acima. As minutas endereçadas indevidamente ao e-mail serão desconsideradas. I. - ADV: PEDRO JOSÉ TINÉ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º