Processo ativo
1014135-66.2025.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1014135-66.2025.8.26.0602
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1014135-66.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Emerson Santana Ruivo - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da
decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso
na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes -
Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.
Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB:
358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrida: Emerson Santana Ruivo - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da
decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso
na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes -
Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.
Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB:
358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607