Processo ativo
1014135-66.2025.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1014135-66.2025.8.26.0602
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1014135-66.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrida: Emerson Santana Ruivo - Vistos. Nada a reconsiderar. Observe a parte que a aplicação do Tema nº 1.218
aconteceu em atendimento à decisão da Suprema Corte. Mantenho a suspensão. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior
- Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Paulo - Recorrida: Emerson Santana Ruivo - Vistos. Nada a reconsiderar. Observe a parte que a aplicação do Tema nº 1.218
aconteceu em atendimento à decisão da Suprema Corte. Mantenho a suspensão. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior
- Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.