Processo ativo
1014143-08.2021.8.26.0562
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1014143-08.2021.8.26.0562
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1014143-08.2021.8.26.0562/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargante:
Walington Licarião dos Santos - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho
- Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. HAVENDO CONDENAÇÃO
IMPOSTA À PARTE DEMANDADA, QUE REPRESENTA O PROVEITO ECONÔMICO ALCANÇADO PELA PART ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E
DEMANDANTE, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS NO INTERVALO DE 10% A 20% DAQUELA,
CONSOANTE PREVÊ O ARTIGO 55 DA LEI Nº 9099/95. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO
NO PUIL 0000116-36.2023.8.26.9011. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Erico La
Franchi Camargo Chaves (OAB: 240354/SP) - Sala 2100
Walington Licarião dos Santos - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho
- Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. HAVENDO CONDENAÇÃO
IMPOSTA À PARTE DEMANDADA, QUE REPRESENTA O PROVEITO ECONÔMICO ALCANÇADO PELA PART ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E
DEMANDANTE, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS NO INTERVALO DE 10% A 20% DAQUELA,
CONSOANTE PREVÊ O ARTIGO 55 DA LEI Nº 9099/95. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO
NO PUIL 0000116-36.2023.8.26.9011. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Erico La
Franchi Camargo Chaves (OAB: 240354/SP) - Sala 2100