Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1014145-70.2024.8.26.0562
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1014145-70.2024.8.26.0562
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1014145-70.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Recorrida: Denise Campos Bomfim - Magistrado(a)
César Augusto Fernandes - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA DE VOTOS - SERVIDOR PÚBLICO
INATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE SANTOS IPREVSANTOS - PRETENSÃO AO CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE SERVIÇO SOBRE VERBAS
DE CARÁTER PERMANENTE “INCORPORAÇÃO DE 1/3”, “DÉCIMO DE CHEFIA”, “ADICIONAL DE TITULARIDADE”,
“VENCIMENTO INCORPORADO”, “ADICIONAL DE CARREIRA” E “GRATIFICAÇÃO DE 8 ANOS” VERBAS PERMANENTES
AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB:
381938/SP) - Rosa Maria dos Passos (OAB: 120629/SP) - Victória Cristina Passos Fernandes (OAB: 463487/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Recorrida: Denise Campos Bomfim - Magistrado(a)
César Augusto Fernandes - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA DE VOTOS - SERVIDOR PÚBLICO
INATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE SANTOS IPREVSANTOS - PRETENSÃO AO CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE SERVIÇO SOBRE VERBAS
DE CARÁTER PERMANENTE “INCORPORAÇÃO DE 1/3”, “DÉCIMO DE CHEFIA”, “ADICIONAL DE TITULARIDADE”,
“VENCIMENTO INCORPORADO”, “ADICIONAL DE CARREIRA” E “GRATIFICAÇÃO DE 8 ANOS” VERBAS PERMANENTES
AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB:
381938/SP) - Rosa Maria dos Passos (OAB: 120629/SP) - Victória Cristina Passos Fernandes (OAB: 463487/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO