Processo ativo

1014196-65.2024.8.26.0050

1014196-65.2024.8.26.0050
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1014196-65.2024.8.26.0050
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São
Paulo, Dr(a). Marcelo Matias Pereira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO, especialmente a(o) DANIEL
FIGUEIREDO DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 37382693, CPF 388.034.238-50, pai Aderaldo Carlos dos
Santos, mãe Lourdes das Dores Figueiredo Santos, Nascido/Nascida 17/07/198 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2, com endereço à Rua Enrique Amorim, 113,
Jardim das Fontes, CEP 04894-410, São Paulo - SP, que lhe foi proposta a presente ação de Execução de Pena de Multa por
parte do Ministério Público do Estado de São Paulo,para cobrança de multa penal imposta, cujo débito equivale a R$ 17.963,59
(DEZESSETE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).
Encontrando-se o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos
e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a multa
penal imposta junto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL (Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ
96.291.141/0001-80), juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos ou via e-mail decrim1vec@tjsp.Jus.br, sob pena
de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º).
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de fevereiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
PROCESSO
Cadastrado em: 07/08/2025 18:17
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