Processo ativo
1014215-56.2024.8.26.0152
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1014215-56.2024.8.26.0152
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1014215-56.2024.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Luiz Felipe Fernandes
da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Cotia - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE COTIA. PRETENSÃO AO
RECONHECIMENTO DO DIREITO ADQUIRIDO À GRATIFICAÇÃO POR REGIME DE TEMPO INTEGRAL (GRTI) PREVISTA
NO REVOGADO ART. 143 DA LEI MUNICIPAL Nº 628/80. DESCABIMENTO. INCONS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO
DA LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ O PAGAMENTO DA GRTI RECONHECIDA PELO C. ÓRGÃO ESPECIAL NOS AUTOS DA
ADI
da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Cotia - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE COTIA. PRETENSÃO AO
RECONHECIMENTO DO DIREITO ADQUIRIDO À GRATIFICAÇÃO POR REGIME DE TEMPO INTEGRAL (GRTI) PREVISTA
NO REVOGADO ART. 143 DA LEI MUNICIPAL Nº 628/80. DESCABIMENTO. INCONS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO
DA LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ O PAGAMENTO DA GRTI RECONHECIDA PELO C. ÓRGÃO ESPECIAL NOS AUTOS DA
ADI