Processo ativo
1014234-93.2024.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1014234-93.2024.8.26.0562
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1014234-93.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Requerente: Empresa de Ônibus
Pássaro Marron Ltda - Requerida: Sabrina da Silva Rodrigues e outro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO
MARRON. RESPONSABILIDADE CIVIL. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE A REQUERIDA FOI CONDENADA A
RESTITUIR AOS COAUTORES O VALOR DE R$ 71,40, SEM PREJUÍZO DA RESPONSAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ILIDADE POR DANOS MORAIS OS
QUAIS FORAM ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 3.000,00, TUDO, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES ACERTADA. ATRASO
QUE INDICA MERO FORTUITO INTERNO. A IMPONTUALIDADE (GRANDE OU REDUZIDA) VERIFICADA NO CONTRATO DE
TRANSPORTE PACTUADO ENTRE AS PARTES, IMPONTUALIDADE ESTA EFETIVAMENTE HAVIDA E INCONTROVERSA,
JUSTIFICAVA QUE OS COAUTORES PUDESSEM POSTULAR O CANCELAMENTO DA VIAGEM, NÃO HAVENDO ESCUSAS
PARA A REQUERIDA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. FOI GRAVE A FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DE CONFIANÇA
DOS COAUTORES NOS SERVIÇOS OFERECIDOS, SEM OLVIDAR DA PERDA DE TEMPO ÚTIL, IGNORANDO A REQUERIDA
ATÉ MESMO RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON. QUANTUM RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO
INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio de Possidio Egashira (OAB: 244458/SP) - Ana
Paula da Costa Sá (OAB: 291904/SP) - Sabrina da Silva Rodrigues (OAB: 429487/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Pássaro Marron Ltda - Requerida: Sabrina da Silva Rodrigues e outro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO
MARRON. RESPONSABILIDADE CIVIL. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE A REQUERIDA FOI CONDENADA A
RESTITUIR AOS COAUTORES O VALOR DE R$ 71,40, SEM PREJUÍZO DA RESPONSAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ILIDADE POR DANOS MORAIS OS
QUAIS FORAM ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 3.000,00, TUDO, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES ACERTADA. ATRASO
QUE INDICA MERO FORTUITO INTERNO. A IMPONTUALIDADE (GRANDE OU REDUZIDA) VERIFICADA NO CONTRATO DE
TRANSPORTE PACTUADO ENTRE AS PARTES, IMPONTUALIDADE ESTA EFETIVAMENTE HAVIDA E INCONTROVERSA,
JUSTIFICAVA QUE OS COAUTORES PUDESSEM POSTULAR O CANCELAMENTO DA VIAGEM, NÃO HAVENDO ESCUSAS
PARA A REQUERIDA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. FOI GRAVE A FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DE CONFIANÇA
DOS COAUTORES NOS SERVIÇOS OFERECIDOS, SEM OLVIDAR DA PERDA DE TEMPO ÚTIL, IGNORANDO A REQUERIDA
ATÉ MESMO RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON. QUANTUM RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO
INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio de Possidio Egashira (OAB: 244458/SP) - Ana
Paula da Costa Sá (OAB: 291904/SP) - Sabrina da Silva Rodrigues (OAB: 429487/SP) - 16º Andar, Sala 1607