Processo ativo
1014238-41.2023.8.26.0506
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1014238-41.2023.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1014238-41.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Francisco de
Assis Ferreira Morais - Recorrido: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal
- Deram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - PLANTÕES (LCM
2734/2015) - BASE DE CÁLCULO - CASO CONCRETO: DISCUSSÃO SOBRE A INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DA LCM
2843/2017, DA GRATIFICAÇÃO DA LCM 2588/2013 E ADICIONAL DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INSALUBRIDADE - ADMISSIBILIDADE - DEVIDA
A CONTABILIZAÇÃO DE TODAS AS VERBAS RECEBIDAS NA JORNADA NORMAL, O QUE ABARCA AS REFERIDAS NA
CAUSA DE PEDIR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - RECURSO DA
PARTE AUTORA PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Stenyo Marcos Furtado (OAB: 406238/SP) - Renato Manaia Moreira
(OAB: 109077/SP) - Sala 2100
Assis Ferreira Morais - Recorrido: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal
- Deram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - PLANTÕES (LCM
2734/2015) - BASE DE CÁLCULO - CASO CONCRETO: DISCUSSÃO SOBRE A INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DA LCM
2843/2017, DA GRATIFICAÇÃO DA LCM 2588/2013 E ADICIONAL DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INSALUBRIDADE - ADMISSIBILIDADE - DEVIDA
A CONTABILIZAÇÃO DE TODAS AS VERBAS RECEBIDAS NA JORNADA NORMAL, O QUE ABARCA AS REFERIDAS NA
CAUSA DE PEDIR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - RECURSO DA
PARTE AUTORA PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Stenyo Marcos Furtado (OAB: 406238/SP) - Renato Manaia Moreira
(OAB: 109077/SP) - Sala 2100