Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1014274-38.2024.8.26.0348
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Identificação
Nº Processo: 1014274-38.2024.8.26.0348
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Apelado: Hospitais Integrados da Gavea S/A - Magi *** Hospitais Integrados da Gavea S/A - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho -
Nome: SOCIAL NO DOCUMENTO PESSOA *** SOCIAL NO DOCUMENTO PESSOAL. DIREITO DE RETIFICAÇÃO
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1014274-38.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: ANDRÉIA LUIZA
DA SILVA MATOS PAIVA - Apelado: Hospitais Integrados da Gavea S/A - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho -
Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. PESSOA
TRANSGÊNERO, QUE NÃO INCLUIU O NOME SOCIAL NO DOCUMENTO PESSO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AL. DIREITO DE RETIFICAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: ANDRÉIA LUIZA
DA SILVA MATOS PAIVA - Apelado: Hospitais Integrados da Gavea S/A - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho -
Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. PESSOA
TRANSGÊNERO, QUE NÃO INCLUIU O NOME SOCIAL NO DOCUMENTO PESSO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AL. DIREITO DE RETIFICAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º