1014346-45.2024.8.26.0309

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
transporte. Expeça-se o necessário para a notificação desta decisão antecipatória de tutela e citação do réu. Int. Jundiaí, 07 de
maio de 2025. - ADV: MARCIO DA SILVA (OAB 377396/SP)
Processo 1014346-45.2024.8.26.0309 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução
Penal - FABRICIO ROBERTO VICENTE - Juiz(a) de Direito: Dr(a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ). Vanessa Velloso Silva Saad Picoli Vistos. Tendo em vista
o constante nos autos, bem como o quanto requerido pelo Ministério Público às fls. 42, revogo o presente acordo de não
persecução ante o não cumprimento das condições impostas. Comunique-se ao juízo de conhecimento. Oficie-se ao IIRGD
comunicando a rescisão do presente acordo (ofício modelo 506149). Após, deverá ser inserido no histórico de partes o evento
“15 - Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal”, lançando-se a movimentação 61615 para o arquivamento definitivo dos
autos. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Int. Jundiaí, 07 de maio de 2025. - ADV: JOSÉ AUGUSTO SANT’ANNA (OAB
258997/SP)
Processo 1014510-44.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Domiciliar (Home Care) -
C.P.F.L. - Em cumprimento ao artigo 198, inciso VII do E.C.A. mantenho a decisão recorrida, eis que as alegações da defesa não
abalaram a convicção deste Magistrado. Feitas as devidas anotações, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, a quem,
uma vez mais, rendemos nossas homenagens. Jundiaí, 07 de maio de 2025. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO
(OAB 138990/SP), GIOVANNA RIBEIRO BITENCOURT DE MELO (OAB 483973/SP), WILLIAN ALEX MOTA (OAB 307003/SP)
Processo 1020753-04.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos -
A.O.S. - VISTOS. Concedo às partes quinze dias para apresentação de alegações finais. Após a apresentação ou com o
decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Jundiaí, 06 de maio de 2025. - ADV: JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB
232225/SP)
Processo 1026612-64.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.G.S.A. - Ante o
exposto, nos termos do artigo 292, parágrafo 3, e artigo 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO VALOR À CAUSA, para constar como valor da causa R$ 9.086,25 (nove mil e oitenta e seis
reais e vinte e cinco centavos), bem como JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de que a ré tome as medidas adequadas para
que a criança I.G.S.A. absolutamente incapaz, representado(a) por sua genitora, seja registrado(a) e passe a frequentar creche
pública, em período integral, em até dois quilômetros de sua residência (sem direito de escolha de unidade escolar pelo autor) e,
por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código
de Processo Civil. - ADV: GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP)
Processo 1027419-84.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.G.G.S. - Em
cumprimento ao artigo 198, inciso VII do E.C.A. mantenho a decisão recorrida, eis que as alegações da defesa não abalaram
a convicção deste Magistrado. Feitas as devidas anotações, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, a quem, uma vez
mais, rendemos nossas homenagens. Jundiaí, 07 de maio de 2025. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 1027479-57.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.A.O. - Em
cumprimento ao artigo 198, inciso VII do E.C.A. mantenho a decisão recorrida, eis que as alegações da defesa não abalaram
a convicção deste Magistrado. Feitas as devidas anotações, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, a quem, uma vez
mais, rendemos nossas homenagens. Jundiaí, 07 de maio de 2025. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 1027741-07.2024.8.26.0309 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - I.A.L.S. - Abra-se vista ao
MP. Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO SANT’ANNA (OAB 258997/SP)
Processo 1500072-58.2020.8.26.0309 - Inquérito Policial - Fato Atípico - E. - C.E.S.N. - VISTOS. Atendendo às bem
lançadas razões do Ministério Público, as quais adoto como medida de decidir, determino o arquivamento dos autos, ressalvada
a hipótese do artigo 18 do Código de Processo Penal. Após, aguarde-se por 60 dias eventual provocação, em caso negativo,
procedam-se às anotações e comunicações necessárias, encaminhando-se os autos ao arquivo. Jundiaí, 07 de maio de 2025. -
ADV: WESLEY RODRIGUES PORTUGAL (OAB 423702/SP), FABIO JULIATE LOPES (OAB 418071/SP)
Processo 1500149-65.2025.8.26.0544 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - K.S.B. -
VISTOS. Por acomodação de pauta, redesigno a audiência (fls. 237) para o dia 09 de junho de 2025, às 15h00. Int. Jundiaí, 07
de maio de 2025. - ADV: RICARDO DOS SANTOS DE MELO (OAB 353873/SP)
Processo 1500194-69.2025.8.26.0544 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALEXANDRE
SPIANDORIN PIMENTA DE PADUA - VISTOS. Defiro os requerimentos do Ministério Público. Oficie-se à concessionária
AUTOBAN, com cópia do boletim de ocorrência, para que informe se a chave do veículo AUDI foi retida pelos colaboradores da
concessionária que chegaram ao local para atendimento; Oficie-se à AUDI, conforme dados dos procuradores indicados às fls.
270, para que informem a possibilidade de disponibilização de chave reserva com o fim de viabilizar a realização da perícia, ou,
de forma alternativa, que confirmem a possibilidade de realização dos testes e exames necessários, ainda que sem a chave,
nos moldes mencionados no item “3”, da manifestação de fls. 231 (encaminhe-se cópia de fls. 230/231). Jundiaí, 06 de maio de
2025. - ADV: HENRIQUE TREMURA LOPES (OAB 318984/SP), MAIARA DIONÍSIO TANGERINA (OAB 368673/SP)
Processo 1501563-03.2020.8.26.0309 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - A.D. e outro - J.C.S. - Vistos. Encaminhem-
se os autos à Delegacia, devendo ser providenciado o requerido pelo MinistérioPúblico. Jundiaí, 06 de maio de 2025. - ADV:
ANDRÉ ZANCANARO (OAB 421659/SP), FERNANDO BIRAL (OAB 349633/SP)
Processo 1506789-47.2024.8.26.0309 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução
Penal - ADRIANO RAMOS DA SILVA - Intime-se o requerido a comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as 2 (duas)
doações de sangue. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que informe os dados bancários da
conta do fundo previsto no artigo 13, da Lei Federal n° 7.347/85, para onde deverão ser transferidos os valores da reparação de
danos. - ADV: JOSÉ AUGUSTO SANT’ANNA (OAB 258997/SP)
Processo 1507598-08.2022.8.26.0309 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Solange de Moraes -
RANIELE LOPES INÁCIO - VISTOS. Defiro a participação da testemunha Rosilene Maria da Conceição na audiência designada,
de modo virtual , devendo a z. Serventia enviar o link conforme certidão de fls. 607. Jundiaí, 07 de maio de 2025. - ADV:
DAVID DETILIO (OAB 253240/SP), GABRIELA DE SOUZA BOMFIM ASSUNÇÃO (OAB 485457/SP), MARCELO ADRIANO DE
OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP), ELIEL JUSTINO DE LIMA (OAB 399751/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2025
Processo 1018116-46.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos -
A.C.S.C. - Concedo às partes quinze dias para apresentação de alegações finais. - ADV: MARIA JOSE DE ANDRADE BARBOSA
(OAB 292824/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º