Processo ativo
1014398-82.2024.8.26.0554
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Identificação
Nº Processo: 1014398-82.2024.8.26.0554
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por LILIANE SANCHEZ
VIEIRA e Outros – Processo nº 1014398-82.2024.8.26.0554, aos servidores abaixo relacionados, a partir de 29.05.2019
(observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais quinquenais e da sexta parte sobre o
Adicional de Qualificação:
E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. screvente Técnico Judiciário:
CLAUDIA DOS SANTOS BRITO, 808.643-A;
LILIANE SANCHEZ VIEIRA, 99.611-A;
RINALDO VIEIRA, 91.147-A;
ROSELI DE OLIVEIRA VITAL MORAES, 307.278-A.
Oficial de Justiça:
JOSE AUGUSTO CASAGRANDE, 302.408-A.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado –
Processo nº 1012110-28.2024.8.26.0566, a LUIZ EDUARDO ROMANO, matrícula nº 310.894-J, Escrevente Técnico Judiciário,
a partir de 27.09.2019 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais quinquenais e
da sexta parte sobre o Adicional de Qualificação.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado –
Processo nº 1030634-62.2024.8.26.0602, a MARCIO ROBERTO FOGACA DE ALMEIDA, matrícula nº 319.565-A, Escrevente
Técnico Judiciário, a partir de 05.08.2019 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos
adicionais quinquenais e da sexta parte sobre o Adicional de Qualificação.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por MARIA JULIA
SILVEIRA NETA MARQUES e Outras – Processo nº 1030421-59.2021.8.26.0053, aos servidores abaixo relacionados, a partir
de 19.05.2016 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência da sexta parte sobre os vencimentos/
proventos integrais, incluindo a Adicional de Qualificação, salvo as parcelas eventuais:
Escrevente Técnico Judiciário:
MARIA JULIA SILVEIRA NETA MARQUES, 314.840-J;
NANCY APARECIDA RIZZO, 97.921-J
NELI MANTEGAZZA CAMARGO, 803.248-J.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1004633-64.2024.8.26.0400, a MARIA LUCIA MILANI VALVERDE, matrícula nº 312.813-A, Escrevente Técnico
Judiciário, a partir de 12.11.2019, data da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (observada a data judicialmente
fixada), foi reconhecido o direito à não inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária dos valores percebidos e não
incorporados em decorrência do exercício do cargo em comissão ou função de confiança, bem como a restituição das quantias
já descontadas a esse título.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1044530-73.2024.8.26.0053, a MEIRY ANE PEREIRA DOS SANTOS POSSAMAI, matrícula nº 371.332-A,
Escrevente Técnico Judiciário, a partir de 12.11.2019, data da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (observada
a data judicialmente fixada), foi reconhecido o direito à não inclusão, na base de cálculo da Contribuição Previdenciária, das
verbas/parcelas não incorporáveis, bem como a restituição das quantias já descontadas.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por PATRICIA
APARECIDA GUIMARAES ANTUNES DOS SANTOS e Outros – Processo nº 1028059-79.2024.8.26.0053, aos servidores
abaixo relacionados, a partir 26.04.2019 (observada da prescrição quinquenal), foi reconhecido o direito à incidência dos
adicionais quinquenais e da sexta parte sobre o Adicional de Qualificação:
Assistente Social Judiciário:
PATRICIA APARECIDA GUIMARAES ANTUNES DOS SANTOS, 811.661-F;
PATRICIA MAURA SILVA DE LIMA, 816.472-F.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por PATRICIA
APARECIDA GUIMARAES ANTUNES DOS SANTOS e Outros – Processo nº 1028059-79.2024.8.26.0053, aos servidores
abaixo relacionados, a partir 26.04.2019 (observada da prescrição quinquenal), foi reconhecido o direito à incidência dos
adicionais quinquenais sobre o Adicional de Qualificação:
Psicólogo Judiciário:
REGINA PAGOTTO BOSSOLAN, 819.922-L;
RENATA LOUREIRO RASPANTINI, 819.938-L;
SALMA EL HAGE, 820.376-L.
Assistente Social Judiciário:
PAULA LUCIO DOS SANTOS, 362.720-A;
PRISCILA DE ALMEIDA PRADO, 362.697-A;
RAFAEL CANDELORO CAMPOI, 364.688-A;
RACHEL DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA, 364.615-A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por LILIANE SANCHEZ
VIEIRA e Outros – Processo nº 1014398-82.2024.8.26.0554, aos servidores abaixo relacionados, a partir de 29.05.2019
(observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais quinquenais e da sexta parte sobre o
Adicional de Qualificação:
E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. screvente Técnico Judiciário:
CLAUDIA DOS SANTOS BRITO, 808.643-A;
LILIANE SANCHEZ VIEIRA, 99.611-A;
RINALDO VIEIRA, 91.147-A;
ROSELI DE OLIVEIRA VITAL MORAES, 307.278-A.
Oficial de Justiça:
JOSE AUGUSTO CASAGRANDE, 302.408-A.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado –
Processo nº 1012110-28.2024.8.26.0566, a LUIZ EDUARDO ROMANO, matrícula nº 310.894-J, Escrevente Técnico Judiciário,
a partir de 27.09.2019 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais quinquenais e
da sexta parte sobre o Adicional de Qualificação.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado –
Processo nº 1030634-62.2024.8.26.0602, a MARCIO ROBERTO FOGACA DE ALMEIDA, matrícula nº 319.565-A, Escrevente
Técnico Judiciário, a partir de 05.08.2019 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos
adicionais quinquenais e da sexta parte sobre o Adicional de Qualificação.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por MARIA JULIA
SILVEIRA NETA MARQUES e Outras – Processo nº 1030421-59.2021.8.26.0053, aos servidores abaixo relacionados, a partir
de 19.05.2016 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência da sexta parte sobre os vencimentos/
proventos integrais, incluindo a Adicional de Qualificação, salvo as parcelas eventuais:
Escrevente Técnico Judiciário:
MARIA JULIA SILVEIRA NETA MARQUES, 314.840-J;
NANCY APARECIDA RIZZO, 97.921-J
NELI MANTEGAZZA CAMARGO, 803.248-J.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1004633-64.2024.8.26.0400, a MARIA LUCIA MILANI VALVERDE, matrícula nº 312.813-A, Escrevente Técnico
Judiciário, a partir de 12.11.2019, data da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (observada a data judicialmente
fixada), foi reconhecido o direito à não inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária dos valores percebidos e não
incorporados em decorrência do exercício do cargo em comissão ou função de confiança, bem como a restituição das quantias
já descontadas a esse título.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1044530-73.2024.8.26.0053, a MEIRY ANE PEREIRA DOS SANTOS POSSAMAI, matrícula nº 371.332-A,
Escrevente Técnico Judiciário, a partir de 12.11.2019, data da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (observada
a data judicialmente fixada), foi reconhecido o direito à não inclusão, na base de cálculo da Contribuição Previdenciária, das
verbas/parcelas não incorporáveis, bem como a restituição das quantias já descontadas.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por PATRICIA
APARECIDA GUIMARAES ANTUNES DOS SANTOS e Outros – Processo nº 1028059-79.2024.8.26.0053, aos servidores
abaixo relacionados, a partir 26.04.2019 (observada da prescrição quinquenal), foi reconhecido o direito à incidência dos
adicionais quinquenais e da sexta parte sobre o Adicional de Qualificação:
Assistente Social Judiciário:
PATRICIA APARECIDA GUIMARAES ANTUNES DOS SANTOS, 811.661-F;
PATRICIA MAURA SILVA DE LIMA, 816.472-F.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por PATRICIA
APARECIDA GUIMARAES ANTUNES DOS SANTOS e Outros – Processo nº 1028059-79.2024.8.26.0053, aos servidores
abaixo relacionados, a partir 26.04.2019 (observada da prescrição quinquenal), foi reconhecido o direito à incidência dos
adicionais quinquenais sobre o Adicional de Qualificação:
Psicólogo Judiciário:
REGINA PAGOTTO BOSSOLAN, 819.922-L;
RENATA LOUREIRO RASPANTINI, 819.938-L;
SALMA EL HAGE, 820.376-L.
Assistente Social Judiciário:
PAULA LUCIO DOS SANTOS, 362.720-A;
PRISCILA DE ALMEIDA PRADO, 362.697-A;
RAFAEL CANDELORO CAMPOI, 364.688-A;
RACHEL DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA, 364.615-A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º