Processo ativo
1014471-77.2024.8.26.0320
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1014471-77.2024.8.26.0320
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1014471-77.2024.8.26.0320/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargante: Estado
de São Paulo - Embargado: Rafael Henrique Wiezel Salvador - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE RESTITUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
CONSECTÁRIOS LEGAIS LANÇADOS ADEQUADAMENTE - APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR
DA EC 113/2021, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO DÉBITO - EMBARGOS RECEBIDOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E REJEITADOS. Para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de São Paulo - Embargado: Rafael Henrique Wiezel Salvador - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE RESTITUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
CONSECTÁRIOS LEGAIS LANÇADOS ADEQUADAMENTE - APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR
DA EC 113/2021, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO DÉBITO - EMBARGOS RECEBIDOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E REJEITADOS. Para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º