Processo ativo
1014481-97.2024.8.26.0037
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Identificação
Nº Processo: 1014481-97.2024.8.26.0037
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1014481-97.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Marcelo Negri Superbia - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- RECURSO INOMINADO. AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. INCLUSÃO DA “PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS”
(LCE 1.059/2008) NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS E SEU TERÇO E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ADMISSIBILIDADE.
NATUREZA REMUNERATÓRIA DESSA VERBA CONFIRMADA NA A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DI/TJSP 2042880-46.2018.8.26.0000 POSSIBILIDADE DE
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE BONIFICAÇÃO - PUIL 015 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
- Recorrido: Marcelo Negri Superbia - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- RECURSO INOMINADO. AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. INCLUSÃO DA “PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS”
(LCE 1.059/2008) NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS E SEU TERÇO E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ADMISSIBILIDADE.
NATUREZA REMUNERATÓRIA DESSA VERBA CONFIRMADA NA A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DI/TJSP 2042880-46.2018.8.26.0000 POSSIBILIDADE DE
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE BONIFICAÇÃO - PUIL 015 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - 16º Andar,
Sala 1607