1014585-66.2025.8.26.0001

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
caso em que o veículo será restituído livre de ônus. 4) Caso expressamente requerido e desde que comprovado o recolhimento
das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.195/2014), oficie-se via sistema RENAJUD para bloqueio do veículo. 5) Cópia
da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, servirá como mandad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, conforme
Protocolado CG. 24.746/2007, observando-se o artigo 212, § 2º, do CPC. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)
Processo 1014585-66.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos. 1) Indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça em razão da ausência das hipóteses do artigo
189 do CPC. 2) Emende a parte autora a petição inicial, atribuindo à causa o valor do bem. Prazo: quinze dias, sob pena de
indeferimento. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 1014627-23.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Tratortec Peças e Serviços para Tratores
Ltda Epp - Samano Dama - Contabilidade e Serviços Limitada - Me - Samano Dama - Contabilidade e Serviços Limitada - Me
- - Cylinder Comércio e Serviços Ltda. - Vistos. Fls. 1129/1130: nos termos da decisão saneadora de fls. 1097/1098, item “b1”,
oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, solicitando-se extrato de eventuais créditos de ICMS disponíveis
para compensação em favor da autora Tratortec Peças e serviços para Tratores Ltda EPP, CNPMF nº 58.512.096/0001-57,
relativos ao período de 2015 a 2019 e as principais cópias de eventuais processos administrativos, tendo como objeto restituição
de tributos em favor da pessoa jurídica mencionada, do período de 4/2/2020 a 15/3/2022 (fls. 1092). Cópia da presente decisão
devidamente assinada digitalmente servirá como ofício, cabendo à ré-reconvinte comprovar a distribuição, no prazo de quinze
dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: ALESSANDRA NAVISKAS STASI (OAB 134813/SP), MARCO AURELIO COSTA SOUZA
(OAB 99344/SP), MARCO AURELIO COSTA SOUZA (OAB 99344/SP), ALESSANDRA NAVISKAS STASI (OAB 134813/SP)
Processo 1014695-65.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos. 1) Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, por não se enquadrar
o caso dos autos em nenhuma das ressalvas do art. 189 do CPC. Retire-se a tarja. 2) Comprovadas a alienação fiduciária e a
constituição em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo Ford Ka 1.0, 2018/2018, cor branca, placas PZY5H83,
depositando-se nas mãos da pessoa indicada pela parte autora. Expeça-se mandado, observando-se o artigo 212, § 2º, do CPC
e com força policial e arrombamento, se necessários. 3) Executada a liminar, cite-se a parte ré para resposta no prazo de quinze
dias, sob pena de revelia e dê-se ciência do prazo de cinco dias para pagamento da dívida, segundo os valores apresentados
na inicial, caso em que o veículo será restituído livre de ônus. 4) Caso expressamente requerido e desde que comprovado o
recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.195/2014), oficie-se via sistema RENAJUD para bloqueio do
veículo. 5) Cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, servirá como
mandado, conforme Protocolado CG. 24.746/2007, observando-se o artigo 212, § 2º, do CPC. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1014722-48.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - H.A.B. - Vistos. Emende a parte
autora a petição inicial para: a) trazer comprovante de residência atual; b) trazer comprovantes de pagamento das três últimas
mensalidades do plano de saúde e relatório médico comprovando a urgência do procedimento, nos termos do artigo 320, do
CPC; c) especificar o pedido de obrigação de fazer, nos termos dos artigos 324 e 330, §1º, inciso II, do CPC; d) atribuir correto
valor à causa, nos termos do artigo 292, inciso VI, do CPC, considerando a cumulação de pedidos, ainda que por plausível
estimativa no tocante àquele cominatório; e) comprovar, documentalmente, a necessidade dos benefícios da gratuidade judicial.
Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento. São Paulo, 05 de maio de 2025. - ADV: JANAINA WEIS (OAB 29592/SC)
Processo 1014735-52.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lucas
Brasiliano da Silva - - Maria da Gloria de Oliveira Diniz - Maria das Dores da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Esclareça o
exequente quais tipos de pesquisa deverão ser realizadas em cada Sistema solicitado às fls. 157. - ADV: LUCAS BRASILIANO
DA SILVA (OAB 330299/SP), LUCAS BRASILIANO DA SILVA (OAB 330299/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB
428227/SP)
Processo 1014829-92.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DO
BRASIL S/A - Recolha a parte interessada a(s) TAXA(s) POSTAL(IS), sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1014831-96.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Rede Moriah Saúde Ltda. -
Hospital Moriah - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV:
SONIA MARIA FREDERICE MARIANO (OAB 185389/SP)
Processo 1015077-97.2021.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A. - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1015110-24.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sul
America Cia de Seguro Saude - Vistos. 1) Fls. 266: defiro a expedição de ofícios para localização do endereço da parte ré Smile
Transportadora Turismo Ltda, CPF/MF. nº 57.166.936/0001-04. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente
autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre o endereço
da parte ré acima indicada perante o IIRGD, JUCESP, INSS, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades
privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte autora deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender
necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo, por ora, desnecessária a
comprovação da distribuição. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao
endereço santana3cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar
no campo “assunto” o número do processo. 2) No mais, para as pesquisas de endereço de bases de dados, providencie o
recolhimento das despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. 3) Após cumprimento do item anterior,
oficie-se, via sistema, à Receita Federal (Infojud), ao BACEN (Sisbajud), ao SERASA (Serasajud), ao TRE/SP (Siel), ao DETRAN
(Renajud) e ao SNIPER, conforme o caso. 4) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a
parte autora, oportunamente, em termos de prosseguimento. 5) Na inércia, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito,
em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int. - ADV: ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO E ASSOCIADOS
(OAB 87541/RJ)
Processo 1015147-46.2023.8.26.0001 - Monitória - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência à parte
interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES
NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1015176-43.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Santander (Brasil) S/A
- Vistos. Fls. 382: nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo. Aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º