Processo ativo
1014770-30.2024.8.26.0037
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Identificação
Nº Processo: 1014770-30.2024.8.26.0037
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1014770-30.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Carolina Munhoz
Dresch Obregão - Recorrido: Hurb Technologies S.a - Recorrido: Adyen do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA
DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PACOTE TURÍSTICO. CANCELAMENTO DA VIAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR NOVAS DATAS PARA A VIAG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EM - EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE,
REEMBOLSO DO VALOR DO PACOTE (R$ 3.397,20).RECURSO DA AUTORA MANUTENÇÃO DA REQUERIDA ADYEN
NO POLO PASSIVO COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SITUAÇÃO
EXTRAPOLADORA DO MERO DISSABOR FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - REQUERIDA
ADYEN AGIU COMO MERA INTERMEDIÁRIA DO PAGAMENTO - EXTINÇÃO REGULAR SEM EVIDÊNCIA DE QUALQUER
PARTICIPAÇÃO DELA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TURISMO - SITUAÇÃO COM INAPTIDÃO PARA GERAR DANO
MORAL - MERO ABORRECIMENTO RELACIONADO AO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - INOCORRÊNCIA DE ATITUDE
LESIVA POR PARTE DA EMPRESA RÉ INEXISTENTES CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS GRAVES AUSÊNCIA DE OFENSA
A DIREITO DE PERSONALIDADE ABORRECIMENTO COTIDIANO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA
MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paula Regina Munhoz Damas (OAB: 263195/SP) - Raphael Fernandes Pinto
de Carvalho (OAB: 215739/RJ) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Dresch Obregão - Recorrido: Hurb Technologies S.a - Recorrido: Adyen do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA
DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PACOTE TURÍSTICO. CANCELAMENTO DA VIAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR NOVAS DATAS PARA A VIAG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EM - EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE,
REEMBOLSO DO VALOR DO PACOTE (R$ 3.397,20).RECURSO DA AUTORA MANUTENÇÃO DA REQUERIDA ADYEN
NO POLO PASSIVO COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SITUAÇÃO
EXTRAPOLADORA DO MERO DISSABOR FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - REQUERIDA
ADYEN AGIU COMO MERA INTERMEDIÁRIA DO PAGAMENTO - EXTINÇÃO REGULAR SEM EVIDÊNCIA DE QUALQUER
PARTICIPAÇÃO DELA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TURISMO - SITUAÇÃO COM INAPTIDÃO PARA GERAR DANO
MORAL - MERO ABORRECIMENTO RELACIONADO AO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - INOCORRÊNCIA DE ATITUDE
LESIVA POR PARTE DA EMPRESA RÉ INEXISTENTES CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS GRAVES AUSÊNCIA DE OFENSA
A DIREITO DE PERSONALIDADE ABORRECIMENTO COTIDIANO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA
MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paula Regina Munhoz Damas (OAB: 263195/SP) - Raphael Fernandes Pinto
de Carvalho (OAB: 215739/RJ) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607