Processo ativo
1014824-20.2024.8.26.0320
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1014824-20.2024.8.26.0320
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1014824-20.2024.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Ana Paula Damasceno
Sanches de Almeida - Recorrida: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO
PROLONGADA DE SERVIÇO ESSENCIAL POR 16 HORAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RECORRIDA
AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS - RECORRENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DA
CONDENAÇÃO - PRELIMINAR DE INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES -
AFASTAMENTO - RECURSO QUE COMBATE O QUE FOI DECIDIDO EM 1.º GRAU, OBSERVANDO O PREVISTO NO ARTIGO
1.010, III, DO CPC - O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER FUNDADO NA TEORIA
DO DESESTÍMULO E NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE (ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL) - O VALOR DE R$ 3.000,00
ATENDE A TAIS CRITÉRIOS E FOI CORRETAMENTE ARBITRADO PELO JUÍZO DE 1º GRAU - SENTENÇA MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR CORRIGIDO
DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, §3º DO CPC. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Cíntia Favoretto de Freitas Moraes (OAB: 432292/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 16º Andar, Sala
1607
Sanches de Almeida - Recorrida: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO
PROLONGADA DE SERVIÇO ESSENCIAL POR 16 HORAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RECORRIDA
AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS - RECORRENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DA
CONDENAÇÃO - PRELIMINAR DE INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES -
AFASTAMENTO - RECURSO QUE COMBATE O QUE FOI DECIDIDO EM 1.º GRAU, OBSERVANDO O PREVISTO NO ARTIGO
1.010, III, DO CPC - O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER FUNDADO NA TEORIA
DO DESESTÍMULO E NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE (ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL) - O VALOR DE R$ 3.000,00
ATENDE A TAIS CRITÉRIOS E FOI CORRETAMENTE ARBITRADO PELO JUÍZO DE 1º GRAU - SENTENÇA MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR CORRIGIDO
DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, §3º DO CPC. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Cíntia Favoretto de Freitas Moraes (OAB: 432292/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 16º Andar, Sala
1607