Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1014868-73.2025.8.26.0071
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1014868-73.2025.8.26.0071
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015654-
Partes e Advogados
Advogado(s): Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019, SP), Ficam as partes *** Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada
Advogados e OAB
Advogado: Ren *** Renato
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1014868-73.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1014868-73.2025.8.26.0071; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Osmar Cava ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssan; Advogado: Renato
Gomes de Oliveira (OAB: 393901/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015654-78.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015654-
78.2024.8.26.0451; Indenização Trabalhista; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogado: Richard Alex Montilha da Silva
(OAB: 193534/SP); Recorrido: Martinho Jose Thomasini; Advogado: Maurício Boscariol Guardia (OAB: 160753/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015924-98.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015924-98.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Cleyde Maria Quatrochi Buosi; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP);
Soc. Advogados: GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 55962/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018008-28.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1018008-28.2024.8.26.0564; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recte/Recdo: São Paulo Previdência - Spprev; Rcrdo/
Rcrte: Manoel Ventura da Silva; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018196-48.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1018196-48.2025.8.26.0576; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Luci Rogeria Garavello Lopes Agudo; Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogada:
Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP);
Advogada: Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019577-05.2022.8.26.0477; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1019577-05.2022.8.26.0477; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Adolfo Justino Galvão; Advogado: Bruno
Jose Giannotti (OAB: 237978/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1021757-97.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1021757-97.2025.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Gislaine de Lourdes
Gamiro; Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP); Recorrida: Maria Helena Carabolante; Advogado: Marco Antonio Colenci
(OAB: 150163/SP); Recorrida: Martha Toshie Kurokawa; Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP); Recorrida: Simone
Carvalho Fernandes; Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP); Recorrido: Luiz Carlos Muniz; Advogado: Marco Antonio
Colenci (OAB: 150163/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022604-36.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022604-36.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Paulo Rogerio Esteves Rocha; Advogada: Victória Assad Ayoub (OAB: 483137/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1014868-73.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1014868-73.2025.8.26.0071; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Osmar Cava ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssan; Advogado: Renato
Gomes de Oliveira (OAB: 393901/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015654-78.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015654-
78.2024.8.26.0451; Indenização Trabalhista; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogado: Richard Alex Montilha da Silva
(OAB: 193534/SP); Recorrido: Martinho Jose Thomasini; Advogado: Maurício Boscariol Guardia (OAB: 160753/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015924-98.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015924-98.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Cleyde Maria Quatrochi Buosi; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP);
Soc. Advogados: GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 55962/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018008-28.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1018008-28.2024.8.26.0564; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recte/Recdo: São Paulo Previdência - Spprev; Rcrdo/
Rcrte: Manoel Ventura da Silva; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018196-48.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1018196-48.2025.8.26.0576; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Luci Rogeria Garavello Lopes Agudo; Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogada:
Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP);
Advogada: Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019577-05.2022.8.26.0477; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1019577-05.2022.8.26.0477; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Adolfo Justino Galvão; Advogado: Bruno
Jose Giannotti (OAB: 237978/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1021757-97.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1021757-97.2025.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Gislaine de Lourdes
Gamiro; Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP); Recorrida: Maria Helena Carabolante; Advogado: Marco Antonio Colenci
(OAB: 150163/SP); Recorrida: Martha Toshie Kurokawa; Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP); Recorrida: Simone
Carvalho Fernandes; Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP); Recorrido: Luiz Carlos Muniz; Advogado: Marco Antonio
Colenci (OAB: 150163/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022604-36.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022604-36.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Paulo Rogerio Esteves Rocha; Advogada: Victória Assad Ayoub (OAB: 483137/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º